Por Nathalia Garcia, da Folhapress
BRASÍLIA – O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta de novo marco fiscal no Senado Federal, confirmou que vai retirar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) do limite de gastos, mas descartou alteração no texto aprovado na Câmara dos Deputados quanto ao período de inflação a ser usado para balizar o teto das despesas no Orçamento.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (20) depois de reunião com o relator do texto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), para alinhar as alterações.
Na semana passada, o senador sinalizou que estava disposto a ajustar o texto para evitar um corte de verbas na proposta de Orçamento de 2024 – estimado pelo governo em até R$ 40 bilhões.
O texto da Câmara mudou o marco temporal da correção do limite pela inflação para 12 meses até junho do ano anterior, pois o PLOA (proposta de Lei Orçamentária Anual) é enviado até 31 de agosto de cada ano, e os parâmetros são fechados ainda em julho – quando só há dados de inflação disponíveis até junho.
O objetivo da mudança era retirar o componente de projeção, que daria ao governo uma brecha para superestimar a inflação e, assim, poder gastar mais no ano seguinte.
“Você estimar e deixar que essa estimativa ganhe corpo na peça orçamentária sem que haja uma possibilidade de, no excesso que não for apurado tenha devolução, você cria um Orçamento fictício”, afirmou Cajado
“O governo tem a possibilidade de apresentar, caso haja diferença, um projeto de suplementação de crédito extraordinário para poder equacionar. Não há prejuízo algum. Isso foi discutido amplamente com o ministro da Fazenda e com os técnicos do Ministério do Planejamento, equacionamos e não vemos razão para que haja mudanças”, acrescentou.
Segundo Aziz, o “importante é ser o mais rápido possível para não protelar” a aprovação do arcabouço. “Não é interesse do Senado prejudicar esse bom andamento que estamos vendo na economia, juros futuros caindo bastante, credibilidade do Brasil muito forte internacionalmente, crescimento vindo”, afirmou.
“A gente espera que, com esse novo marco fiscal, credibilidade venha, não é puxar corda para um lado, para o outro para ver quem vai arrebentar, sempre arrebenta na população”, continuou.
Ambos os relatores sinalizaram a intenção de evitar um novo cabo de guerra entre as duas Casas.
“Vamos conversar no sentido de não fazer cavalo de batalha sobre isso, vamos ver quais são as outras alterações e eventualmente podemos mantê-las ou alterá-las”, disse Cajado.
Embora tenha evitado “antecipar um compromisso completo”, o deputado sinalizou que a Câmara pode concordar com as alterações propostas no relatório do Senado.
“Vou fazer o mesmo roteiro que fiz quando apresentei o relatório, vou ao colégio de líderes, apresentar as emendas e sugestões que eu, como relator, deverei fazê-lo e ao presidente Arthur Lira”, disse. “Nós entendemos as razões pelas quais o Senado, ainda que exista de fato concretizado que não há perda para o Fundo Constitucional do DF e nem para o Fundeb, queira excepcionalizar, questão que temos de respeitar, mas aqui não vamos fazer um cavalo de batalha com relação a essas questões”.
Aziz pretende aprovar o arcabouço fiscal na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta terça. O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), já dá como certo, no entanto, que haverá pedido de vista, o que pode atrasar a votação em um dia.
A expectativa na Casa é aprovar o texto em plenário na quarta-feira (21), quando também está prevista a votação da indicação do advogado Cristiano Zanin para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Com as mudanças, o texto vai voltar para a Câmara dos Deputados. Mesmo com acordo, a votação pode ficar para julho. Além das festas juninas – que mobilizam parlamentares, sobretudo da região Nordeste –, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), estará em Portugal na semana que vem.
O que é o arcabouço?
Projeto de lei em discussão para disciplinar como devem crescer as despesas federais ao longo dos anos, em substituição ao atual teto de gastos. Pelo texto, avanço das despesas corresponderá à correção inflacionária mais um avanço real de 0,6% a 2,5% a cada exercício, percentual que cresce dentro desse intervalo caso haja aumento das receitas.
O que mudou no arcabouço na aprovação na Câmara?
A Câmara reduziu a lista de exceções ao limite de gastos, proposta originalmente pelo governo. Passaram a ficar sob a regra geral das despesas do Fundeb, todos os investimentos em empresas estatais, repasses a estados e municípios para bancar o piso da enfermagem e o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal).
Além disso, Câmara mudou o período de verificação da inflação que influencia as despesas, de 12 meses terminados em dezembro do ano anterior para 12 meses terminados em junho do ano anterior (o que pode proporcionar menos despesas em 2024).
O que está sendo discutido no Senado?
O relator da proposta no senado, Omar Aziz, planeja retirar do limite das despesas o Fundeb e os repasses ao FCDF.
