Da Redação
MANAUS – Obra irregular no Casarão de São Vicente, na Rua Bernardo Ramos, no Centro Histórico de Manaus, foi embargada pelo Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) e Iphan (Instituto de Patrimônio Histórico Nacional). O imóvel é de propriedade da Prefeitura de Manaus e há anos não é reformado.
A Manauscult (Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos) informou que tem um projeto de reforma, inclusive aprovado pelo Iphan, para transformar o prédio em um espaço de coworking – escritório colaborativo para empreendedores.
“Causa maior impacto o fato do imóvel, uma unidade histórica de segundo grau, de estilo eclético e localizado numa das vias mais antigas da área de tombamento do Centro Histórico da capital, ter sido invadido para a realização da reforma, uma vez que o Poder Público municipal fez a arrecadação judicial do casarão, com processo finalizado no início desde ano. Os invasores ignoraram a desapropriação, retirando o cadeado colocado por técnicos da prefeitura e iniciando a obra”, disse o diretor-presidente do Implurb Claudio Guenka.
Sem escoras, a estrutura arquitetônica corre risco de desabar. Infiltrações também afetaram o prédio vizinho. Nenhuma das providências foram adotadas pelo antigo proprietário, segundo o Implurb. O ex-dono também nunca apresentou projetos de restauração arquitetônicos e paisagísticos.
A Manauscult constatou que a estrutura do casarão estava comprometida, decorrente de desabamento do telhado, estando a parede lateral com fissura comprometedora, em preocupante risco de desabamento.
Trânsito em julgado
Em 11 de março deste ano foi certificado, dentro do processo 0621840-70.2016.8.04.0001, da 5ª Vara da Fazenda Pública, a certidão da sentença transitada em julgado em 12 de fevereiro. Em sua decisão, o juiz Cezar Luiz Bandieira, em novembro de 2019, julgou procedente a ação declaratória de arrecadação de bem vago com pedido de liminar para posse ajuizada pelo Município. A ação é de 2016.
Na sentença do magistrado, foi destacado que “Transitada em julgado esta decisão, servirá a mesma como título hábil para transferência do domínio ao município de Manaus, livre e desembaraçado de qualquer ônus, com registro e averbação na matrícula do imóvel (nº 8914) junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca”, traz a sentença do magistrado.
Casas mais antigas
O Casarão de São Vicente fica na mesma rua onde foram restauradas as casas mais antigas da capital, de números 69 e 77, na rua Bernardo Ramos. As duas casas foram transformadas em espaço de promoção da cultura e inauguradas ano passado, durante as comemorações dos 350 anos de Manaus.
As residências foram totalmente restauradas pela Prefeitura de Manaus e servem para abrigar o acervo de um dos principais artistas amazonenses, Óscar Ramos.
A recuperação e ocupação das casas históricas integram as ações do projeto de ressignificação do Centro Histórico de Manaus, implementado na gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto e que visa a valorização da história da cidade e promoção ao turismo local.
Feitas com parte da estrutura em taipa (barro e madeira), as casas de número 69 e 77, carregam, em sua arquitetura, uma parte da história de Manaus, datada ainda do período colonial, anterior ao que mais comumente se encontra no Centro Histórico da cidade, construído no tempo áureo da borracha.
Consideradas as residências mais antigas da capital amazonense, construídas em 1819, as casas, geminadas, tiveram a reforma concluída com recursos do Poder Público.
Por que não restauram ou colocam logo abaixo essas ruínas? Manaus está parecendo CUBA!