Por Tayguara Ribeiro, da Folhapress
SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro pode ter incorrido em improbidade administrativa ao utilizar a estrutura pública para questionar a lisura do processo eleitoral brasileiro, sem, entretanto, apresentar provas.
Essa é a avaliação do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. “Que outro presidente da República fez utilização tão descarada do sistema de comunicação público no Brasil?”
Segundo ele, a entidade pretende entrar com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra Bolsonaro, por conta dos ataques sistemáticos às eleições brasileiras.
“Trata-se de defender a Justiça Eleitoral brasileira e obrigar o presidente a provar o que está afirmando ou averiguar em caso concreto se o presidente está incorrendo em crime eleitoral. A própria perspectiva de ruptura com o sistema eleitoral pode levar a retirada da condição de elegibilidade do presidente”, diz Santa Cruz.
Ele cobra que o TSE “comece a agir para além das notas e declarações de Twitter”.
Reportagem da Folha nesta sexta (30) mostra que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE classificaram, nos bastidores, como “patética” a live nas redes sociais realizada pelo presidente Jair Bolsonaro na noite de quinta-feira (29).
Para magistrados, o presidente revelou-se desesperado diante da perda de popularidade que vem sofrendo e por ser alvo de denúncias de suspeitas de irregularidades e corrupção na compra de vacinas.
Chamou a atenção de integrantes das cortes superiores a participação na live do ministro da Justiça, Anderson Torres.
Bolsonaro havia prometido apresentar provas de que houve fraude na eleição de 2018, como ele já propagou diversas vezes. Na transmissão, porém, o mandatário apenas reciclou teorias que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente.
Ao longo de sua fala, Bolsonaro mudou o discurso e admitiu que não pode comprovar se as eleições foram ou não fraudadas.
Como a live de quinta reforça o quadro de eventual acusação de crime de responsabilidade contra Bolsonaro?
Primeiro um possível crime de improbidade. Indício claro, porque não há qualquer razão lógica para a utilização dos meios de comunicação públicos para aquele exercício tresloucado das próprias razões. Há muito o presidente ofende a dignidade do cargo, o que se espera da postura de um presidente da República, o que está na Lei de Crime de Responsabilidade. Também existe a permanente conduta de afronta entre Poderes, o que se enquadra como possível crime de responsabilidade.
O presidente há muito vem colecionando ataques e posturas que se enquadram tanto na questão de crime de responsabilidade, como em crimes comuns que deveriam ser encaminhados pela PGR ao Supremo Tribunal Federal. E agora a improbidade administrativa. Que outro presidente da República fez utilização tão descarada do sistema de comunicação público no Brasil? Ele vai se beneficiando por uma certa normalização que é dada pela falta de postura dele.
Quando o presidente fala contra o sistema eleitoral…
O presidente faz afirmações que são falsas. Cabe a ele a prova dessas afirmações de fraude do sistema eleitoral. E nós da OAB vamos preparar uma ação cautelar. Ele está acostumado a afirmar e depois recuar.
Nós vamos começar a produzir provas concretas dessa reiterada conduta contra o sistema eleitoral brasileiro. Isso nada mais é do que uma tentativa dele de lá na frente gerar um quadro de ruptura diante de uma possível derrota eleitoral.
Bolsonaro pode ser alvo de que tipo de ação por conta dos reiterados ataques ao sistema eleitoral, levantando suspeitas de fraudes sem provas como na live da última quinta?
Por isso nós vamos ao Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se de defender a Justiça Eleitoral brasileira e obrigar o presidente a provar o que está afirmando ou averiguar em caso concreto se o presidente está incorrendo em crime eleitoral. A própria perspectiva de ruptura com o sistema eleitoral pode levar à retirada da condição de elegibilidade do presidente da República.
A Justiça Eleitoral está diante de um grande problema porque existe um presidente da República que trabalha contra ela, que boicota um sistema reconhecido internacionalmente, tenta criar um ambiente de ruptura.
Passa pelo TSE com grau de recurso ao Supremo. Cabe ao TSE a defesa do sistema eleitoral brasileiro. E acho que o TSE precisa começar a agir para além das notas e declarações de Twitter. A sociedade brasileira e as instituições precisam colocar um freio, uma linha limite a atuação do Jair Bolsonaro ou nós vamos assistir a uma tentativa de golpe. Colocar essa linha e, se ela for ultrapassada, que ele seja punido, inclusive perdendo a condição de candidato na próxima eleição.
Existe um certo comodismo em relação às maluquices, que na verdade não são maluquices, são condutas de ruptura de Jair Bolsonaro. As instituições já disseram o que querem, que é o respeito ao Estado democrático de Direito, está na hora de colocar um freio.
