Desde os primeiros contatos com os navegadores europeus a Amazônia sofreu fortes processos de exploração do seu povo e do seu território, visando beneficiar, sobretudo, os agentes externos que se achavam no direito de se apropriar das riquezas desta região. Tal exploração não somente prejudicou o conjunto da população (indígenas, ribeirinhos, quilombolas, camponeses, nordestinos e trabalhadores de geral), mas também produziu a deterioração ambiental, gerando preocupação em relação à manutenção do equilíbrio dos ecossistemas.
A história da Amazônia é rica em relatos que mostram estes processos de exploração, sendo justificados pela racionalidade colonizadora, que buscava ocupar o território e drenar os recursos encontrados para as metrópoles europeias. Nesta história também é comum encontrar a justificativa da exploração amazônica nos argumentos nacionalistas de proteção das fronteiras e na ideologia do progresso e do desenvolvimento.
A exploração das “drogas do sertão” (cacau, cravo, canela, salsaparrilha, madeiras e manteiga de peixes), capitaneada pelos missionários, visava abastecer o consumo europeu e tinha na utilização da mão-de obra indígena um dos seus principais suportes. Segundo a Professora Marilene Corrêa da Silva, os grupos tribais, sem deixar de resistir à violência colonial, foram expropriados de suas terras, conformados ao sistema de trabalho, configurados como súditos inferiores e tutelados vencidos.
Outra fase de exploração foi a época do boom da borracha (1880-1920). Neste ciclo, a Amazônia foi usada como produtora de látex para suprir as necessidades da Europa e dos Estados Unidos. Os nordestinos que para aqui vieram foram submetidos a um regime de semiescravidão. A este regime de exploração humana, chamado de sistema de aviamento, Euclides da Cunha se referiu salientando que tratava-se da “mais criminosa organização do trabalho, na qual o homem trabalhava para escravizar-se”.
Para citar outro ciclo, que afeta de forma especial a cidade de Manaus, é necessário frisar a Zona Franca de Manaus, viabilizada pelas grandes empresas que buscavam e buscam espaços de produção economicamente viáveis, capazes de fornecer mão-de-obra barata, amplos estoques de matéria prima e facilidades fiscais. Este projeto é o responsável pelo descontrolado crescimento da cidade, consolidando a cultura da desigualdade e da exploração capitalista, favorecendo os grandes empresários e gerando o empobrecimento da maioria da população, residente nas grandes periferias sem infraestrutura básica para sobrevivência.
Para aprofundar esta lógica da exploração, a gestão do saneamento da cidade foi transferida para grandes empresas privadas, visando ser usada como meio de exploração da população e enriquecimento de grandes empresários e investidores estrangeiros.
Em julho de 2000, a multinacional Lyonnaise des Eaux, assumiu os serviços de água e esgoto de Manaus, prometendo resolver o problema do abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade. Tratava-se de uma promessa falsa, pois nesta época a transnacional realizou um serviço sofrível, desagradando toda a população e deixando a cidade em estado de emergência. A Câmara dos Vereadores instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI 2005), constatando a ineficiência da empresa. Além de explorar os consumidores através de tarifas caras, a empresa foi favorecida pelo poder público com grandes somas de recursos para serem investidos em obras que a empresa não havia realizado. Lyonnaise des Eaux teve de deixar Manaus, pois sua presença aqui era política e moralmente insustentável.
Em 2007, o Grupo Soluções para a Vida (SOLVI) assumiu os serviços de água e esgoto da cidade, também realizando grandes promessas. Mais uma vez, a população é explorada e enganada. O Grupo, representado pela concessionária Águas do Amazonas, teve acesso a grandes investimentos do poder público, elevou as tarifas ao máximo possível e ampliou os seus rendimentos de forma significativa. No entanto, como resultado da gestão da nova empresa, a população estava insatisfeita e revoltada nas ruas e nos meios de comunicações. A Câmara dos Vereadores instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI 2012), confirmando as denúncias da população. Devido ao péssimo serviço realizado, a CPI recomendou a quebra do contrato de concessão e uma mudança radical na forma de gerir os serviços de água e esgoto, mas por falta de firmeza dos parlamentares e por influência política, as recomendações foram ignoradas pelo poder público municipal.
A população continuou sendo explorada pelas empresas de saneamento. Em 2012, entra outro poderoso grupo empresarial para gerir os serviços de água e esgoto, o Grupo Águas do Brasil. Mais investimentos públicos são realizados na cidade, visando favorecer a empresa, agora atendendo pelo nome de Manaus Ambiental. O preço dos serviços de esgoto, que não existiam na maior parte de cidade, é elevado para 100% do valor da água consumida, ampliando sensivelmente os lucros da empresa. Grandes partes da cidade são ignoradas pela concessionária, inúmeros rompimentos de adutoras e tubulações por falta de manutenção, numerosos casos de cobranças indevidas, amplos indicadores de desperdícios de água tratada. Além disso, os serviços precários sempre colocavam a empresa no topo do ranking de reclamações do Procon.
Em 2018, inicia outro capítulo da história de exploração dos manauenses através dos serviços de água e esgoto. Um grupo privado, subordinado a grandes investidores do mercado financeiro (Banco Mundial e Fundo Soberano de Cingapura), se instala na Amazônia buscando ampliar os seus lucros no mundo competitivo do capitalismo globalizado. O grupo Aegea Saneamento, controlando a concessionária Águas de Manaus, cobra as tarifas de água mais elevadas da Amazônia (R$ 5,60/m³), deixando expressivos segmentos da população sem condições de pagamento e sofrendo com a falta de água potável, bem essencial para a vida.
Atualmente, o Grupo Aegea Saneamento continua explorando a população cobrando os serviços de esgotamento sanitário – privilégio de reduzida parte da cidade – numa proporção de 100% do valor da água consumida. Trata-se de uma cobrança arbitrária, sem o mínimo de critério técnico, mas importante para a ampliação dos rendimentos tão esperados pelos sócios e investidores estrangeiros. Desta forma, as riquezas naturais da Amazônia continuam sendo usadas para responder aos interesses do capital no exterior, consolidando a lógica perversa da desigualdade e da exploração da região.
Os dados do Sistema Nacional de Saneamento (SNIS 2017) apontam com evidência para exploração em curso. Estes dados mostram que a concessão privada arrecadou, em Manaus, cerca de R$ 1.676,74 bilhão nos últimos 5 anos, porém investiu nos serviços somente R$ 311,44 milhões ao longo do mesmo período. Com vastas periferias fora do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o saneamento básico, direito fundamental, é transformado em mercadoria e estratégia de enriquecimento privado. Sob a racionalidade empresarial e financeira, a universalização destes serviços torna-se cada vez mais difícil de ser alcançada, abrangendo as populações mais pobres da cidade e do meio rural.
Como forma de reagir a esta lógica, é necessário implementar um modelo público de água democrático e eficiente. Somente a lógica do bem comum, que considera as necessidades do conjunto da população, poderá tornar realidade o direito à água e ao saneamento, mas para que isso aconteça, é preciso valorizar as empresas públicas e as iniciativas das comunidades.
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-RIO. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus/Jesuítas e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
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