Na última quinta-feira, o MEC (Ministério da Educação) apresentou os resultados do Censo da Educação Básica de 2015. Os números são de fundamental importância para o planejamento adequado de políticas públicas que atendam os mais de 40 milhões de alunos que hoje compõem a educação básica no Brasil.
É claro que em cada nível de ensino – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – há várias análises relevantes a serem feitas, pois se há desafios comuns a todos eles, como a falta de estrutura das escolas, a falta de valorização dos professores, o alto índice de evasão dos alunos e a pouca participação dos pais, há por outro lado problemas bem específicos como, por exemplo, o problema histórico de cobertura que enfrenta hoje a educação infantil no Brasil. Os resultados apresentados pelo MEC apontam que só na faixa etária de 4 a 5 anos existem cerca de 1 milhão de crianças fora da escola, se considerarmos o quantitativo de crianças de 0 a 3 anos que não são atendidas por creches chegamos à casa dos 9 milhões.
Desta forma, um dos grandes desafios que estão postos hoje na educação brasileira é a construção de mais creches e pré-escolas, uma vez que temos um déficit muito grande no atendimento da educação infantil em todo o Brasil. Segundo um levantamento feito em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, faltam cerca de 3,4 milhões de vagas em todo o território nacional para crianças até 5 anos de idade, das quais 2,7 milhões são para creches. Segundo este estudo, no Estado do Amazonas, por exemplo, apenas 7,58% das crianças de 0 a 3 anos são atendidas por creches, ocupando assim 26ª posição nacional no ranking de atendimento à educação infantil, ficando atrás apenas do Amapá. Analisando os dados do IBGE referentes somente à capital Manaus verificamos que o déficit de vagas chega incrivelmente a ser superior a 95%.
Vale lembrar que de acordo com o Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 –, os Estados devem “universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 anos de idade até 2024”.
Para ajudar as prefeituras neste desafio o governo federal criou desde 2007 o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), um programa que repassa recursos federais às prefeituras para a construção de creches e pré-escolas, assim como para a aquisição de equipamentos às unidades escolares já existentes. As obras deveriam ser executadas no prazo de um ano a partir da contratação das empresas responsáveis pelas construções, mas o que se percebe de modo geral é que a execução dessas obras é muito lenta, isso quando não param pelo meio do caminho desperdiçando totalmente o recurso já empregado.
Mesmo enfrentado todas essas adversidades os dados do Censo mostram que entre 2010 e 2015 o Brasil conseguiu elevar em mais um milhão o número de crianças atendidas pelas creches, saltando da casa dos 2 milhões em 2014 para a casa dos 3 milhões em 2015. Contudo, isto corresponde a apenas 24,6% do total de crianças nessa faixa etária, o que significa dizer então que para alcançarmos os 50% previstos no PNE teremos que praticamente dobrar este número até 2024, ou seja, temos oito anos para disponibilizar o mesmo número de vagas que já conseguimos disponibilizar até hoje, por este motivo já cresce entre os especialistas da área a certeza de que esta meta não será cumprida.
Ainda no que diz respeito às creches, um dado do Censo 2015 chama a atenção, o de que 40,7% delas são instituições particulares, sendo esta a maior participação da iniciativa privada que se verifica na educação básica. Certamente este avanço tem se dado justamente pela necessidade crescente deste tipo de serviço associada a ausência de atendimento por parte do poder público. Vale ressaltar que em geral os valores de mensalidades praticados por estas instituições estão fora do alcance da maioria dos pais, que na impossibilidade de pagarem e de também conseguirem uma vaga na rede pública acabam optando muitas vezes pela saída da mãe do mercado de trabalho, o que se por um lado parece uma solução mais barata por outro acaba impactando na renda familiar e às vezes até comprometendo a sobrevivência de algumas famílias.
