O governo federal, além de cortar recursos para a educação, agora também ameaça a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundeb foi criado pelo ministro Haddad, no Governo do Lula, e tem vigência até o ano de 2020. Ou seja, ano que vem termina. O Fundeb é o principal recurso que estados e municípios recebem todo mês para as despesas na educação. Mais de 80% da educação básica vêm desse Fundo.
Pela legislação, os recursos do Fundeb devem ser, no mínimo 60% para pagamento dos salários e direitos dos professores e os outros 40% para o pagamento de salários dos demais funcionários e manutenção das escolas. Todo mês chega, sagradamente, nas contas da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado, os recursos do Fundeb, que tem prazo para acabar.
Por essa razão, na Câmara dos Deputados, está em tramitação uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 015/2015, que também tem o meu apoio, para que seja incluso na Constituição do Brasil a continuidade do Fundeb. Os recursos virão de vários impostos, mas também da exploração de minérios, petróleo e gás natural.
A proposta é ampliar para 70% o valor para pagamento dos professores e ao mesmo tempo que a União, governo federal, amplie gradativamente a complementação dos recursos nos próximos 10 anos, até 40%. Isso significa mais recursos a cada ano para a educação. Com isso, será possível se alcançar as metas de investimento previsto no Plano Nacional de Educação, a Lei 13.005/2014.
Porém, não há garantia de que o Fundeb continue após o ano de 2020. O ministro da educação do Governo Bolsonaro disse que não concorda com esse aumento do Fundeb. No Congresso Nacional, o Governo tem maioria para aprovar ou não uma PEC, que necessita de 3/5 dos votos dos parlamentares.
Um verdadeiro absurdo. Primeiro o Governo corta recursos das universidades e institutos federais. Depois também das instituições de pesquisa e da ciência e tecnologia. Agora, ameaça o Fundeb.
Caso não aprove o Fundeb, será um caos na educação do Amazonas, que depende dos repasses desses recursos mensais. Se não for aprovada a complementação de até 40%, o Estado não terá complementação de cerca de R$ 22,7 bilhões pelos próximos 10 anos.
Se hoje a vida de quem trabalha na educação já está difícil, com salários defasados, greve para garantir algum benefício, trabalhar em escolas em condições precárias, inúmeros problemas de saúde e sem plano para lhe atender, imagine sem o Fundeb.
Vamos lutar pela continuidade e aumento do Fundeb. Os professores e professoras e demais trabalhadores da educação de Manaus e do Amazonas merecem serem valorizados.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
Os artigos publicados neste espaço são de responsabilidade do autor e nem sempre refletem a linha editorial do AMAZONAS ATUAL.
