O governo arcaico de Amazonino

As últimas decisões do governador Amazonino Mendes (PDT) mostram como esse Governo é arcaico, ultrapassado e totalmente fora da realidade que os tempos atuais exigem.

São promessas para os prefeitos do interior, decretos sem respaldo legal e constitucional, desrespeito aos professores, manutenção das empresas terceirizadas que sugam os recursos da saúde, Governo sem planejamento e, principalmente, falta de diálogos com os servidores e com a sociedade.

Alguém precisa avisar ao Amazonino que os tempos são outros. Não é mais a época do ‘coronelismo’ e do ‘roubar, mas faz’. Estamos em tempo de transparência, de prestação de contas do dinheiro público. Não funciona mais a prática de fazer tudo ‘na marra’, sem cumprir a legislação.

A administração de Amazonino como prefeito de Manaus foi um desastre. Ele mesmo não teve coragem de ser candidato à reeleição. Estava aposentado quando o grupo político dele o chamou para disputar a eleição suplementar, com o discurso da experiência, de arrumar a casa, de amor ao povo e à causa pública.

Ora, arrumar a casa só se for a casa dele, pois está construindo um muro, no valor de quase R$ 1 milhão na sua residência no Tarumã, usando uma construtora que, entre 2017 e início de 2018, já havia ganhado quase R$ 22 milhões do Estado, a maior parte na gestão do Amazonino.

Os professores lutavam há muito tempo para receber a data-base, a atualização dos salários pela variação da inflação. Foram quatro anos acumulados. Em vez de negociar o pagamento com os professores, Amazonino apresentou uma proposta vergonhosa de apenas 5%, quando os professores pleiteavam 35%, sendo 27% pela data-base. Depois de muita luta, de uma greve e de várias manifestações embaixo de sol e chuva, foi atendido o pagamento parcelado da data-base e aumento do auxílio alimentação. Se o governador vai cumprir o acordado, é outra história. Não há garantias.

Para os professores foi só isso. Mas para seus secretários a história foi outra. Com o Decreto 38.853, de 09/04/2018, Amazonino concedeu um aumento de mais de 100%, por meio de abono mensal, para os secretários de Estado, secretários adjuntos e secretários executivos e outros cargos de confiança. A desculpa era que os secretários ganham pouco e para evitar que se envolvessem em corrupção, teria que aumentar sua remuneração. Um absurdo. A honestidade baseada em ganhar mais ou menos.

Até o final do ano teria um aumento de R$ 12 milhões com o abono dos secretários. Na ALE foi apresentado Projeto de Decreto Legislativo de minha autoria para cancelar o decreto do Amazonino, principalmente porque não se pode aumentar salários sem Lei aprovada pelo parlamento. Além disso, é vedado pela Constituição Federal e Estadual pagamento de abono para secretários. Ele não sabia disso? Teve que retroceder e anunciar esta semana que estaria revogando seu decreto ilegal. Queria aprovar na marra.

Mas ele não parou por aí. Publicou o Decreto 38.859, de 11/04/2018, que transfere a estrutura de análise e aprovação de projetos de incentivos fiscais da Seplancti (Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), para a Sefaz (Secretaria da Fazenda). Mais uma ilegalidade e desmonte da estrutura de planejamento do Estado. Ora, o mesmo órgão do Governo que concede os incentivos e a renúncia fiscal, não pode ser o mesmo que fiscaliza a aplicação da legislação de incentivos.

Junto com o deputado Serafim Correa, protocolamos Projeto de Decreto Legislativo para sustar mais um decreto ilegal do governador, por várias razões. Mas destaca-se o fato que a Lei Estadual dos Incentivos Fiscais define taxativamente a competência da Seplancti para aprovar os projetos, com aprovação do Codam (Conselho de Desenvolvimento do Estado). O Conselho Regional de Economia entrou com representação no Ministério Público Federal denunciando essa trapalhada do governador, pois põe em risco o futuro do Estado.

Amazonino prometeu repassar R$ 500 milhões para os prefeitos do interior. Pura demagogia e campanha política antecipada. Muitas Prefeituras estão inadimplentes. Como irá realizar os convênios?  A Secretaria de Infraestrutura do Estado está sob suspeita, em função de investigações em andamento pelo MPE e Polícia civil, e a Operação Concreto Armado contra ex-gestores da pasta de governos anteriores, aliados e amigos do governador.

Será que ele vai repetir as mesmas ações assistencialistas do Programa Terceiro Ciclo, que implantou quando foi governador, que nada deixou de concreto para o interior do Amazonas?

O desmonte da Seplancti mostra o desprezo com o planejamento.

Na saúde, o desmonte continua. As empresas terceirizadas colocadas desde o Governo Braga, intensificado nos governos de Omar Aziz e de José Melo, sugam a maior parte dos recursos da saúde do Estado. São R$ 2 bilhões em 2018, mas os hospitais continuam sem equipamentos para exames, não chamam todos os concursados e os hospitais do interior abandonados. Ao invés de investir nos hospitais públicos, o Amazonino mantém os mesmos esquemas que favorecem as empresas de saúde privada.

O certo é que o atual governo do Amazonino está fadado a mais um desastre administrativo e de desmandos. A eleição se aproxima. Todas as ações doravante do governador serão para garantir o seu projeto de reeleição e manutenção do grupo político que já está há 35 anos no poder. Em cada eleição o grupo se divide em duas ou mais candidaturas, e se juntam logo após a eleição. Nada muda.

O Estado do Amazonas empobrece, pela falta de um projeto de desenvolvimento sério. O governo mostra que não tem rumo, é mais do mesmo do passado. O seu Governo arcaico não tem futuro.  O Amazonas precisa de um Governo com participação popular, transparência e um projeto que verdadeiramente melhore a vida do povo.