Da Agência Gov
BRASÍLIA – Com o pagamento esta semana da folha de setembro, o programa Bolsa Verde, do governo federal, alcança, a partir deste mês, a marca de 70 mil famílias beneficiárias. O programa atinge, antecipadamente, a meta prevista para o final do ano de acordo com o Plano Plurianial (PPA) de 2025. O índice é recorde. Até o semestre passado, o número de beneficiários era de 50 mil.
Criado em 2011 e retomado em 2023 após ficar suspenso durante os dois governos anteriores, o programa é gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e une distribuição de renda e conservação ambiental. A cada trimestre, paga R$ 600 a moradores de áreas rurais que se comprometem a preservar a natureza.
Para se tornar elegíveis, as áreas indicadas devem ser aprovadas na avaliação de conformidade ambiental realizada pela Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, devendo apresentar uma taxa mínima de 80% da cobertura vegetal.
Além dos 70 mil beneficiários, o Bolsa Verde mantém, atualmente, 150 mil famílias cadastradas e registra 470 áreas contempladas, entre unidades de conservação (UCs) de uso sustentável e projetos de assentamento ambientalmente diferenciados, somando mais de 30 milhões de hectares preservados em todo o país.
Nos últimos dois anos, o governo federal investiu R$ 280 milhões no programa, sendo R$ 224 milhões destinados exclusivamente ao pagamento de benefícios. Os demais recursos foram aplicados em ações de assistência técnica rural (Ater), apoio à gestão nos territórios e desenvolvimento e manutenção do sistema de gestão e do portal do cidadão, que oferece informações aos usuários.
A secretária Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel de Moraes, responsável pela gestão do programa, atribui o desempenho do Bolsa Verde, entre outras coisas, à ação permanente na busca ativa das famílias nos territórios.
Essa ação, frisou, busca incrementar a taxa de adesão das pessoas aptas a obter os benefícios e mobilizar os municípios para inclusão das famílias no Cadastro Único (CadÚnico), requisito obrigatório para receber o pagamento trimestral. “O Bolsa Verde é um programa de caráter socioeconômico e ambiental que busca unir cidadania, preservação do meio ambiente, mas principalmente enxergar e dar visibilidade aos trabalhadores da conservação espalhados pelas florestas, manguezais, territórios do Brasil”, enfatizou.
A diretora do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais da SNPCT/MMA, Claudia Pinho, destacou, por sua vez, a parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia do MMA que gerencia as UCs federais, no apoio à gestão nos territórios.
A colaboração, explicou a diretora, possibilitou o levantamento de informações de famílias em 66 unidades de conservação de uso sustentável em vários pontos do país. No trabalho de campo, foram atendidas 75 mil famílias, sendo 60 mil indicadas ao Bolsa Verde.
O Programa Bolsa Verde é o reconhecimento de famílias de comunidades tradicionais e agricultores familiares que realizam a conservação ambiental dos ecossistemas, por meio de seus modos de vida, identidade, cultura e conhecimentos tradicionais no uso sustentável dos recursos naturais. Localizar essas famílias e viabilizar o benefício é um ato de cidadania social e ambiental”, afirmou Claudia Pinho.
O coordenador-geral de Gestão Socioambiental da SNPCT/MMA e coordenador operacional do programa, Gabriel Domingues, ressaltou que, além da busca ativa e do reconhecimento de famílias, foram tomadas várias medidas de reestruturação que tornaram mais seletivo e, ao mesmo tempo, mais ágil o acesso das pessoas ao Bolsa Verde.
Entre elas, citou atuação conjunta com o ICMBio para a criação das câmaras temáticas, a implementação do perfil da família beneficiária, as assinaturas de termo de adesão, a capacitação de mais de 160 servidores e agentes temporários ambientais, a elaboração de plano de ação para unidades e as melhorias evolutivas da Plataforma SIS Famílias, que reúne dados sobre as populações tradicionais nas UCs.
“O Bolsa Verde ganhou um novo modelo de gestão a partir de 2023, mais encorpado e eficiente, tornando-se mais do que um programa de distribuição de renda. É uma ação estruturante para a gestão das unidades de conservação de uso sustentável e para a melhoria de vida das comunidades e populações tradicionais, representando a maior ação socioambiental em curso no país”, garantiu Domingues.
O programa
Instituído pela Lei 12.512/2011, o Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Bolsa Verde foi desativado em 2016, com a retirada de dotação orçamentária ao final daquele ano.
Nessa primeira fase (2011-2016), o programa atendia prioritariamente pessoas em situação de extrema pobreza, com pagamentos de R$ 300 trimestrais a cerca de 100 mil famílias, a maioria moradora de reservas extrativistas na Amazônia.
Reativado logo no início do governo do presidente Lula, a primeira medida da nova gestão foi elevar o benefício para R$ 600 trimestrais e definir critérios mais rígidos de participação. O programa foi também modernizado com a criação de um aplicativo, desenvolvido pela Dataprev, que facilita o contato com os beneficiários.
Desse modo, o governo federal conseguiu, de setembro de 2023 para cá, viabilizar o pagamento do benefício a 70 mil famílias cadastradas. A meta é dobrar esse número até o final do governo. Para isso, o MMA tem intensificado as ações de busca ativa nos territórios, identificando famílias aptas a aderir ao Bolsa Verde.
Para participar do programa, as famílias têm que estar inscritas no CadÚnico, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e ter renda per capita familiar de até meio salário-mínimo.
