Da Redação
MANAUS – Começou a valer desde o dia 1º de janeiro de 2022 o novo valor do salário-mínimo, reajustado de R$ 1.100 para R$ 1.212 [aumento de 10,18%]. Com o reajuste, benefícios socioassistenciais que usam o piso nacional como referência, como o CadÚnico (Cadastro Único) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), também terão novos valores.
A inscrição no CadÚnico passa a ser permitida para as famílias que tenham renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, ou seja R$ 606; renda mensal familiar total de até três salários-mínimos – R$ 3.636; ou renda maior que três salários-mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo. Com isso, é ampliada a faixa de pessoas que podem se inscrever para ter acesso aos benefícios socioassistenciais.
O CadÚnico para programas sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda e esses dados permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, com isso, selecionar as famílias para diversos programas sociais como Auxílio Brasil, tarifa social de água e energia elétrica, BPC e vale-gás. Em Manaus, a base de dados do governo federal conta com 281.615 famílias no CadÚnico.
O BPC, destinado a idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs) de baixa renda, paga mensalmente um salário-mínimo para idosos a partir de 65 anos e PcDs de qualquer idade que comprovem não ter meios próprios de prover o seu sustento nem auxílio da família. Assim, o valor do benefício passará para R$ 1.212 já neste mês.
Para ter direito ao BPC é preciso que a renda per capita seja entre ¼ e meio salário-mínimo. Com o reajuste, os valores passam a ser entre R$ 303 e R$ 606.
Em Manaus, o cadastro e programas sociais são operados pela Semasc (Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania).
