Por Alex Sabino, da Folhapress
SÃO PAULO – O escritório de advocacia PodhurstOrseck mandou carta para seus cerca de 40 clientes no Brasil. Com data de 19 de abril, a correspondência informa uma mudança de estratégia: abrir um novo processo nos Estados Unidos contra a resseguradora Tokio Marine Kiln e iniciar o processo de execução de US$ 844 milhões (R$ 4,2 bilhões).
As ações na Justiça norte-americana são hoje em dia a única esperança de parte dos sobreviventes e familiares das vítimas da tragédia da Chapecoense receberem o seguro da aeronave.
A Tokio Marine Kiln era a resseguradora do avião da LaMia que caiu nos arredores de Medellín, na Colômbia, em 28 de novembro de 2016. Foram 71 mortos. O voo levava a equipe da Chapecoense, dirigentes, torcedores e jornalistas para a primeira partida da final da Copa Sul-Americana daquele ano, contra o Atlético Nacional-COL.
“O efeito dessa ação em separado será que a Tokio Marine Kiln á não poderá apresentar muitos dos argumentos técnicos alegados em oposição aos nossos esforços para adicioná-los como demandadas na ação original. [Poderemos] proceder de forma mais eficiente em sua ação contra eles”, afirma o texto da carta, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso.
A reportagem enviou e-mail para a assessoria da Tokio Marine Kiln em Londres na última segunda-feira (24) e, até a publicação deste texto, não obteve resposta.
No Brasil, as ações indenizatórias referentes ao seguro estariam fadadas ao fracasso porque a Aon (corretora) e a Tokio Marine Kiln (resseguradora) alegariam que a apólice estava em atraso e que a LaMia desrespeitara os termos do acordo, que a proibia de voar para a Colômbia.
A seguradora original do voo, a boliviana Bisa, não tem capacidade financeira para fazer o pagamento, embora tivesse se comprometido a fazê-lo. Nunca cumpriu.
Pelas leis nos Estados Unidos, a ação é possível porque Aon e Tokio Marine Kiln não teriam cumprido o protocolo para o cancelamento da apólice. Ela não poderia ser considerada nula apenas por estar em atraso ou porque a LaMia desrespeitou a cláusula de territorialidade. Segundo os argumentos da PodhurstOrseck, em nome das vítimas, isso só poderia acontecer após a empresa aérea boliviana ter sido notificada formalmente do fato. Isso nunca teria acontecido.
Em setembro de 2020, o juiz Martin Zilber, da corte estadual da Flórida, deu procedência à causa e estipulou a sentença em US$ 844 milhões. É este valor que o escritório de advocacia quer começar a executar e, como dito na carta, o novo processo driblaria os argumentos já apresentados pela Tokio Marine Kiln. O valor seria acrescido ainda de juros.
A resseguradora havia criado o que batizou de “fundo humanitário”, no Brasil, para as vítimas. Quem estivesse disposto a recebê-lo teria, como condição, de abrir mão de entrar com qualquer ação contra a Tokio Marine Kiln em qualquer país. O valor pago era de US$ 225 mil (R$ 1,1 milhão hoje em dia) por família.
No texto do documento que selava o acordo, a empresa chamava a queda do avião de “incidente”. Pela definição da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), incidente “é uma ocorrência, que não um acidente, associada à operação de uma aeronave, que possa afetar a segurança da aeronave”. Acidente é toda ocorrência relacionada à operação de uma aeronave em que qualquer pessoa tenha sofrido lesões graves ou morrido.
A Tokio Marine Kiln e a Aon conseguiram uma liminar em Londres para paralisar o processo nos Estados Unidos. A decisão com relação à resseguradora foi revertida. A referente à corretora, ainda não.
“Embora possamos certamente contra-argumentar as alegações da Tokio Marine Kiln, crendo firmemente que não possuem fundamento algum em suas alegações, tomamos a decisão estratégica de proceder de modo que virá a negar diversas das alegações técnicas da Tokio Marine [Kiln]”, completa a correspondência da PodhurstOrseck.
A ação nos Estados Unidos foi possível porque há e-mails trocados entre empresas americanas e a LaMia antes do voo que levaria os jogadores da Chapecoense a Medellín.
