Por Renato Onofre e Marcelo Rocha, da Folhapress
BRASÍLIA – O futuro ministro das Comunicações, o deputado Fábio Faria (PSD-RN), foi alvo de quatro inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de recebimento de caixa dois eleitoral e crimes eleitorais, como o uso de uma aeronave do governo do Rio Grande Norte para fazer campanha. Apenas uma investigação segue na Justiça Eleitoral. As demais foram arquivadas.
Fábio Faria, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a recriada pasta das Comunicações, foi citado em delação por executivos da J&F e da Odebrecht por supostos repasses ilegais feitos a ele e ao seu pai, o ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD), em troca de favorecimento ilegal em atividades das empresas no estado.
Em todas as acusações, Fábio Faria negou ter cometido irregularidades.
As investigações da J&F, holding controladora do grupo JBS, apontam que eles teriam sido beneficiários do repasse de R$ 10 milhões em troca da privatização da companhia de água estadual. Os valores teriam sido pagos, em parte, através de escritórios de advocacia.
O caso chegou a ser arquivado por falta de prova, mas, em junho do ano passado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a reabertura de uma investigação contra o deputado com base na delação premiada de Ricardo Saud, ex-executivo do grupo J&F.
O pedido teve com base provas obtidas com a quebra de sigilo telemático de um dos advogados envolvidos no caso, denunciado no início do ano pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem dinheiro por suspeita de participação em um esquema de compra de sentenças na Justiça Eleitoral.
Os documentos acabaram sendo considerados ilegais, a PGR voltou atrás da decisão e manteve o pedido de arquivamento da investigação contra Faria. As apurações sobre os repasses ao pai do futuro ministro, contudo, seguem no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
À época, Fábio Faria negou irregularidades e afirmou em nota que o conteúdo das provas obtidas “claramente não se refere à minha campanha de deputado federal”.
O parlamentar também foi investigado por supostamente receber recursos da Odebrecht Ambiental via caixa 2 para abastecer sua campanha eleitoral em 2010.
O inquérito foi aberto com base nas delações de Alexandre José Lopes Barradas, ex-diretor da empresa, Fernando Luiz Ayres da Cunha Reis, ex-presidente e fundador da Odebrecht Ambiental, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o “BJ”, ex-presidente da Odebrecht, Ariel Parente, ex-executivo da Odebrecht em Alagoas, e João Antônio Pacífico Ferreira, ex-diretor da empresa.
Segundo eles, a Odebrecht Ambiental destinou R$ 100 mil à campanha de Faria a deputado federal em recursos não contabilizados. Os delatores dizem que os repasses foram feitos porque a Odebrecht Ambiental tinha interesse em participar de parcerias público-privadas nas áreas de saneamento básico no Rio Grande do Norte.
Em fevereiro de 2019, a ministra Rosa Weber arquivou a investigação da PGR por falta de provas que corroborassem as acusações dos delatores.
O futuro ministro também foi investigado por suposta utilização, para fins eleitorais de aeronave do governo do Rio Grande do Norte em viagem realizada para o município de Pau dos Ferros (RN), no dia 7 de julho de 2006.
A investigação ficou parada e, em 2011, o ministro do STF Gilmar Mendes arquivou afirmando que os mandatos dos acusados relativos às acusações haviem terminados e não haveria mais possibilidade de condenação.
