Por Levy Teles, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O relator do projeto de lei antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou novo relatório e atendeu a mais uma demanda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado incluiu previsão de recursos para a Polícia Federal no caso de bens apreendidos em operação contra organizações criminosas.
No novo parecer, Derrite diz que a destinação de bens apreendidos deve ir ao Fundo de Segurança Pública do respectivo Estado, se o crime estiver investigado pelas autoridades locais; ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), se o delito for investigado pela Polícia Federal. Se houver atuação conjunta, o recurso é dividido igualmente. O governo critica o texto.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o relatório anterior de Derrite promovia uma “descapitalização” da PF ao direcionar recursos de fundos federais e destiná-los aos Estados. “O relator voltou atrás em não retirar as atribuições da Polícia Federal, mas deixou a descapitalização da Polícia Federal. Ao esvaziar todos os fundos federais, ao repartir esses fundos, distribuí-los entre os estados e não deixar nada para o federal. Isso nos preocupa muito, porque a Polícia Federal precisa de recursos para as suas operações”, afirmou.
Derrite mudou o nome do projeto. Anteriormente chamado de “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”, ele agora chama de “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil”. As penas, nesse caso, são aplicadas a “organizações criminosas ultraviolentas” e não apenas “organizações criminosas”.
Agora, ele também usa o termo “facção criminosa” no texto. Ele define esse conceito como “toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar, que visa ao controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório, para execução dos crimes tipificados nesta lei”.
Derrite também incluiu mais um agravante no texto. Agora caso o crime de domínio social estrutural seja cometido contra membros do Poder Judiciário, do Ministério Público cumprirá a pena de prisão de 20 a 40 anos com o agravante de aumento de pena em até a metade ou dois terços.
O governo ainda é crítico do texto do relator e fala que o parecer de Derrite fragiliza a Polícia Federal, causando uma “fragmentação orçamentária”. Foi o que disse, por exemplo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT).
O texto é visto com maus olhos também no Ministério da Justiça. “Se esse texto for aprovado do jeito que está, vamos jogar uma bomba para o sistema existente para o combate a organizações criminosas”, afirmou Marivaldo Pereira, secretário de assuntos legislativos da pasta.
Para petistas, essa “descapitalização” continua no texto. Marivaldo aponta, por exemplo, que a maior parte dos recursos obtidos pela Polícia Federal vieram do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), e não do Funapol.
Apontam também que a concorrência com a Lei de Organizações Criminosas também causaria um “caos jurídico”. “Criminosos vão poder questionar, entrar com inúmeros recursos e protelar processos. O que é essa ‘organização ultraviolenta?’ Qual a diferença dela para uma organização criminosa comum? Isso não está no texto”, pondera Marivaldo.
Lindbergh também criticou esse ponto. “O relator insiste em inventar categorias sem fundamento jurídico, como a tal ‘organização ultra violenta’, numa tentativa de apagar a terminologia rigorosa de ‘facção criminosa’ introduzida no texto original do governo federal. Esse tipo de improvisação conceitual enfraquece a política criminal, confunde operadores do direito e mascara o objetivo real: desfigurar a proposta técnica e consistente do Executivo, substituindo-a por um amontoado de conceitos vazios e dispositivos contraditórios”, argumentou.
Ainda há indefinição se esse projeto será votado nesta quarta-feira, 11. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que recebeu pedidos para dar mais tempo para a discussão do projeto e evitou cravar que a votação da proposta será adiada.
Segundo o presidente da Câmara, o adiamento dependerá do posicionamento dos líderes. “Esta presidência diz que quer aguardar o deputado Derrite colocar seu parecer no sistema. A partir daí vamos ouvir os líderes abrir os microfones para que no final da ordem do dia tomemos essa decisão. Ainda não tomamos essa decisão”, afirmou Motta.
Ao longo desta quarta, Derrite visitou salas de lideranças partidárias para coletar sugestões de alterações na redação do projeto. As principais indicações de mudança vieram do governo.
Além da conversa com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), Motta conversou com deputados do Republicanos, PSD, PP e União Brasil.
