Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — Houve divergência no setor técnico da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) sobre o pedido da Amaggi para iniciar imediatamente a construção de um porto em Caracaraí (RR), destinado ao armazenamento e à movimentação do excedente da safra de soja que terá como destino final o TUP (Terminal de Uso Privado) da Hermasa, em Itacoatiara (AM).
Segundo a companhia, a safra de 2025 deve superar 430 mil toneladas de grãos, mas Roraima não dispõe de unidades adequadas para estocar esse volume. A Amaggi sustenta que a falta de infraestrutura representa risco de perdas significativas e ameaça à competitividade do agronegócio brasileiro.
“Ocorre que, justamente no momento em que a safra estará disponível em larga escala, Roraima ainda não dispõe de unidades armazenadoras suficientes e adequadas para a recepção e estocagem de grãos”, declarou a empresa.
“Tal limitação logística representa risco concreto de perdas significativas na qualidade e até mesmo na totalidade dos produtos agrícolas, comprometendo, em consequência, as exportações brasileiras e a competitividade do agronegócio nacional”, acrescentou.
A Amaggi expandiu suas atividades em Roraima em 2021, ao vencer o leilão do Complexo Agroindustrial Silos Graneleiros do Monte Cristo. Agora, busca uma autorização provisória enquanto aguarda a análise de outro pedido na Antaq: a autorização definitiva para construção de uma ETC (Estação de Transbordo de Cargas) em Caracaraí, projeto orçado em R$ 63 milhões. O processo de outorga, iniciado em julho, ainda está na fase inicial e depende da apresentação de documentos pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União).
Pela proposta, a carga seguirá de Caracaraí pelo Rio Branco até Manaus, depois pelo Rio Negro e pelo Amazonas até Itacoatiara, onde fica o terminal da Hermasa Navegação da Amazônia, do grupo Amaggi. Hoje, o excedente é levado pela BR-174 até a capital amazonense e, de lá, enviado em barcaças para Itacoatiara.
Na sexta-feira (12), o especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Gustavo Henrique Eccard, emitiu parecer favorável à autorização temporária. Ele destacou que a empresa já apresentou licenças e autorizações exigidas, além da inexistência de instalações similares em Roraima. Recomendou ainda que a companhia siga empenhada na obtenção da outorga definitiva.
O chefe da Divisão de Outorgas de Instalações Portuárias, Aglair Cruz de Carvalho, no entanto, manifestou-se contra. Para ele, a solicitação da Amaggi busca também viabilizar o início das obras e a realização de testes antes da estiagem do Rio Branco, o que extrapola as hipóteses legais para autorizações emergenciais — restritas a atividades de movimentação e armazenagem, não a obras civis, cuja competência é do Ministério de Portos e Aeroportos. Ele lembrou que pedidos semelhantes já foram rejeitados pela agência.
“A competência para autorizar o início das obras de construção de instalação portuária é própria do poder concedente, exercido pelo MPOR [ Ministério de Portos e Aeroportos], formalizado por meio da celebração de contrato de adesão”, afirmou.
Nesta segunda-feira (15), o gerente de Outorgas de Autorização, Leandro Augusto Santos Bernardino da Silva, endossou o parecer de Carvalho e recomendou o indeferimento do pedido, ressaltando que apenas a outorga plena pode autorizar a construção e exploração da ETC.
“Como bem observado no Despacho DOIP (…), o art. 26 da Resolução ANTAQ nº 71/2022 confere ao Poder Concedente a competência para autorizar o início das obras de construção de instalação portuária, o que se formaliza com o contrato de adesão”, afirmou.
A decisão final caberá à Superintendência-Geral da Antaq.
