MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus aprovou, na manhã desta terça-feira, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que muda as regras para a concessão de bolsas do Programa Bolsa Universidade. A partir do próximo ano, as bolsas serão concedidas a estudantes com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. Atualmente, têm direito ao benefício estudantes com renda familiar bruta de até 4 salários mínimos (R$ 2.896,00, considerando o salário deste ano, de R$ 724,00).
Com a nova regra, uma família de duas pessoas com renda bruta de quatro salários mínimos estará fora do programa. O projeto de lei aprovado pelos vereadores unifica a norma, estabelecendo apenas o critério da renda per capita de 1,5 salário mínimo para todos os participantes. Na regra atual, a renda muda de acordo com a bolsa. Para ter direito a bolsa de 100%, renda familiar bruta de até 2 salários mínimos; para bolsas de 75%, renda familiar bruta acima de 2 até 3 salários mínimos; para bolsas de 50%, renda familiar bruta acima de 3 até 4 salários mínimos.
Os estudantes que já estão no programa, pela nova lei, serão excluídos se a renda familiar per capita atingir 2,5 salários mínimos.
O líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Wilker Barreto (PHS), disse que o assunto não chegou a ser discutido no parlamento. “Acreditamos que é para beneficiar os mais carentes”, afirmou o parlamentar, ao ser questionado sobre os efeitos da mudança.
A reportagem também questionou o Comitê Gestor do Programa Bolsa Universidade, mas a informação é de que as regras ainda estão em processo de mudança e qualquer esclarecimento deve ser dado em 15 dias.
A mensagem do prefeito justificando o projeto de lei também não traz qualquer informação sobre o impacto da mudança da regra na renda familiar para ingresso no Bolsa Universidade.
Para as famílias maiores, a mudança de critério pode ser benéfico. Uma família de quatro pessoas em que apenas dois trabalham e somam renda de até 4 salários mínimos, seus estudantes têm direito à Bolsa Universidade. A lei também amplia as possibilidades das famílias que ganham mais de 4 salários mínimos, desde que tenham mais de quatro membros.
A nova lei considera, para o cálculo da renda familiar, salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de programas sociais e de previdência pública ou privada, comissões, pro labore, rendimentos do trabalho não assalariado, do mercado informal ou autônomo, recebidos do patrimônio e renda mensal vitalícia.
Mudança de gestão
Haverá também mudança de gestão do programa. Atualmente o Bolsa Universidade é gerido por Comitê Gestor, criado em 2009. A partir do próximo ano, a gestão ficará a cargo da Escola de Serviço Público Municipal. Atualmente, o Comitê Gestor funciona na escola, que já atua no programa, através do gerenciamento dos programas de contrapartida, selecionando, encaminhando e controlando as atividades desenvolvidas pelos estudantes.
Acesse aqui a nova lei aprovada na CMM
