BRASÍLIA – O presidente Michel Temer sancionou, nessa quinta-feira, 11, a lei que cria a Identificação Civil Nacional, um documento único que vai reunir os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil, incluindo RG, CPF e título de eleitor. Só o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não vão ser substituídos pelo novo documento.
A medida serve para dificultar a falsificação, que gera um prejuízo de R$ 60 bilhões por ano. Mas o novo sistema só deve começar a valer dentro de cinco anos, a partir de 2022, quando a Justiça Eleitoral completar o Cadastro Único da população. Além da foto, o documento também vai ter um cadastro biométrico, o mesmo feito para o Título de Eleitor. O relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), disse que está sendo estudada a possibilidade de se instalar um chip para dar mais segurança ao documento.
A nova identificação não vai ser de graça, a gratuidade foi vetada no projeto, mas, segundo o deputado, os documentos que estiverem dentro da validade não precisam ser trocados pelo novo.
(ABr/Agência Brasil)
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