RIO DE JANEIRO – “As contas públicas de Manaus são sólidas. As mais sólidas do país. E não era assim em 2012. Isso é fruto da austeridade fiscal”, afirmou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), durante sua palestra no seminário “Compromisso com a Gestão Fiscal”, organizado pelo Sistema Firjan e realizado nesta segunda-feira, 16, no Rio de Janeiro.
De acordo com o prefeito, as ações adotadas pelo município fizeram de Manaus a primeira entre as capitais brasileiras que mais atendeu as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal no ano de 2016, indicada pelo índice Firjan. Entre elas, a melhoria na qualidade dos gastos públicos, graças a um regime fiscal responsável, com redução das despesas de custeio, em especial as administrativas, e a priorização dos investimentos da cidade.
Na abertura do evento, o presidente da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), Eduardo Eugênio, falou sobre a necessidade da boa gestão dos recursos públicos para que os serviços aos cidadãos possam ser de qualidade. “E nós temos aqui o prefeito de Manaus que veio compartilhar com todos nós o exemplo da capital amazonense”, saudou. O prefeito também foi elogiado pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizete. “Temos a honra de tê-lo como o articulador da Frente junto ao Congresso”, lembrou.
Na primeira palestra do dia, o economista chefe do sistema Firjan, Guilherme Mercês, apresentou um panorama geral das prefeituras no aspecto fiscal, de endividamento e de pessoal, que fazem parte dos estudos do Índice Firjan de Gestão Fiscal. “Pretendemos aqui compartilhar as boas práticas e, efetivamente, oferecer ferramentas aos municípios para enfrentar essas dificuldades”, afirmou.
Os cases de sucesso foram apresentados pelos prefeitos de Manaus, Arthur Virgílio; de Paraty, Carlos José Gama Miranda; e de Niterói, Rodrigo Neves; em formatotalk showmediado por Aod Cunha, ex-secretário de finanças do Rio Grande do Sul.
Austeridade
Em sua palestra, Arthur fez um retrospecto da crise econômica brasileira. “Eu denunciei a crise em 2007, mas não imaginava o tamanho da crise, muito menos que eu seria prefeito e que ela acabaria no meu colo”, afirmou. “A pior crise que já enfrentamos. E foi uma invenção brasileira”, completou.
O prefeito disse, ainda, que a receita é a austeridade. “Eu ajudei a aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal. E pode haver a maior bonança, mas não abrimos mão da austeridade”, disse Arthur, que também defendeu a reforma da previdência e a privatização de setores e serviços municipais.
Entre as ações destacadas pelo prefeito estão: a redução da estrutura administrativa; redução de 5% a 25% de despesas contratuais; redução de comissões remuneradas; recadastramento dos programas sociais; repactuação dos convênios com o Governo Federal; modificação das regras da segregação da massa do Regime Próprio de Previdência para redução do déficit do Fundo; contratação de consultorias renomadas para programas de melhoria da qualidade do gasto municipal; e a criação da Unidade Gestora de Compras do Município (UGCM) para reduzir os preços das aquisições em decorrência da escala.
Arthur Virgílio também destacou a criatividade da gestão municipal, que passou a utilizar a margem de endividamento para a captação de recursos de operações de crédito, que saltaram de R$ 40,8 milhões, em 2012, para R$ 550,7 milhões, em 2016, permitindo o aumento da capacidade de investimentos do município.
Receita
Mesmo em meio à maior crise econômica do País, a receita do município de Manaus cresceu, em 2016, 4,3%. Para isso foram adotadas medidas como higienização dos cadastros do IPTU para reduzir o percentual de contribuintes sem identificação, permitindo o lançamento e a cobrança; cruzamento dos dados cadastrais com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), Cartórios, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TCE-AM), concessionárias de serviços públicos, aumentando a eficiência no lançamento e na cobrança do IPTU, ITBI e Alvará; Implantação do ITBI Online; Implantação de portal de serviços na internet com a maioria dos serviços fazendários; implantação da malha fiscal do ISS com informações da Sefaz, da Secretaria da Receita Federal, empresas de cartões de crédito e débito, aumentando a eficiência da cobrança do ISS; implantação de um call center para os serviços fazendários; implantação de sistema de gerenciamento eletrônico de documentos com solicitações dos contribuintes via web.
A política de gestão de pessoal, focada na capacitação e otimização do quadro de servidores, também foi citada pelo prefeito de Manaus. Com isso, foram permitidos os incrementos decorrentes das datas-bases dos servidores. Mesmo com a queda da Receita Corrente Líquida (RCL), em 2015, e a estagnação verificada em 2016, o índice de pessoal foi 43,56% no mesmo ano, bem abaixo do limite prudencial de 51,30%, que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
(As informações são da Semcom)
