Do ATUAL
MANAUS — O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira (24) o envio de agentes federais para reforçar a segurança nas seções de votação de 12 estados no primeiro turno das eleições municipais, no dia 6 de outubro. No Amazonas serão 37 municípios.
Além de Manaus, os agentes federais estarão presentes em Carauari, Japurá, Benjamin Constant, Rio Preto da Eva, Eirunepé, Nova Olinda do Norte, São Sabriel da Cachoeira, Itamarati, Parintins, Tefé, Boca do Acre, Manicoré, Maraã, Itacoatiara, Santa Isabel do Rio Negro, São Paulo de Olivença, Lábrea, Borba, Alvarães, Juruá, Codajás, Humaitá, Canutama, Tabatinga, Coari, Atalaia do Norte, Iranduba, Autazes, Guajará, Ipixuna, Presidente Figueiredo, Fonte Boa, Manacapuru, Manaus, Novo Aripuanã, Barcelos, e Maués.
O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local. A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965.
No artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
