Da Redação
MANAUS – A cobrança dos prefeitos no Amazonas por mais dinheiro não se justifica em relação ao Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). De janeiro a novembro o Fundo repassou R$ 3,5 bilhões às prefeituras do Estado, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência e do Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), que registra também a prestação de contas.
Em 11 meses deste ano, o governo do Estado recebeu R$ 1,604 bilhão e os municípios, R$ 1,925 bilhão. Manaus ficou com a maior parte: R$ 728 milhões, seguido de Itacoatiara (R$ 63,7 milhões), Parintins (R$ 59,8 milhões), Manacapuru (R$ 51 milhões) e Maués (R$ 42,4 milhões). Perlo Artigo 22 da lei do Fundeb, prefeitos e governadores são obrigados a usar 60% desses recursos com a folha de pagamento dos professores que estão em sala de aula.
“Os valores são significativos, é muito dinheiro. Então, deveríamos ter uma educação melhor”, diz o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que monitora os repasses mensalmente. “Se fossem aplicados os 60% determinados pela lei, teríamos R$ 2,1 bilhões convertidos em folha de pagamento para os professores. Isso não aconteceu”, diz Serafim.
Em um único mês, julho, foram repassados R$ 284 milhões para os municípios do Amazonas e R$ 236 milhões para o governo do Estado, maior volume de repasses neste ano.
No mesmo período, apenas um município, Apuí, apresentou os cinco relatórios bimestrais da prestação de contas. A maioria não está prestando contas regularmente da aplicação do dinheiro, conforme mostra o Siope. O Governo do Amazonas apresentou apenas um relatório. “É o mais absoluto descaso com a educação brasileira dos nossos governadores e dos nossos prefeitos”, afirmou Serafim.
“Nós precisamos fazer o controle social, por que o institucional é praticamente impossível devido à desobediência civil coletiva desses gestores. A meu ver, é a sociedade organizada, o sindicato dos professores, a igreja, as câmaras municipais, a imprensa que têm quer estimular essa cobrança ou estaremos jogando dinheiro pelo ralo”, defendeu o deputado. “Desperdiçar esse dinheiro é um absurdo. Estamos comprometendo gerações”, completou.
O caixa do Fundeb é formado por uma parcela da arrecadação de cada imposto, outra parcela de transferência de tributos e complementação do governo federal. O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado para 2017 em R$ 2.875,03, correspondendo a um aumento de 4,93% em relação ao estimado para 2016, que foi de R$ 2.739,77.
A não transmissão de dados do 6º bimestre ao Siope, cujo prazo expira em 30 de janeiro de 2018, incluirá o ente federado na situação de irregularidade junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC, impossibilitando a liberação de recursos da União, provenientes de transferências voluntárias (convênios).
