Por Giuliana Miranda, da Folhapress
LISBOA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (15) que a Casa legislativa está comprometida com a regulação dos gastos públicos e que ainda não é momento de flexibilizar o teto de gastos.
O drible na regra fiscal que impede o aumento das despesas públicas, no entanto, consta da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios já aprovada na Câmara. A medida dá calote em dívidas judiciais da União e dribla o limite do teto para ampliar gastos do governo Jair Bolsonaro em ano eleitoral.
“Temos o desafio da manutenção da rigidez fiscal e da responsabilidade fiscal no Brasil. Naturalmente que, em algum momento, quando tivermos uma boa perspectiva de crescimento, de boa arrecadação, se um combate mais eficaz à erradicação da pobreza, nós poderemos rediscutir o teto de gastos públicos e, eventualmente, termos a condição de flexibilizá-lo até. Mas não é este o momento atual”, afirmou.
Em um discurso com forte tom de campanha política, Pacheco alertou ainda para os riscos do descontrole fiscal para a reputação do país junto à comunidade internacional e a investidores estrangeiros.
O presidente do Senado também negou que a PEC dos Precatórios tenha como objetivo liberar verbas para emendas parlamentares e disse que a medida precisa focar no interesse social.
Segundo ele, a proposta tem como prioridade a “criação do espaço fiscal necessário para se inserir um programa social sustentável, com um valor atualizado, que possa permitir um poder de compra mínimo à população brasileira”.
A possibilidade de conferir bilhões de reais extras para emendas parlamentares é uma crítica constante à PEC, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado.
Pacheco chamou a atenção para o aumento do custo de vida no Brasil e afirmou que é dever do governo atualizar os benefícios sociais para um valor compatível com as despesas da população.
“O feijão não está mais do mesmo preço, o arroz não está mais no mesmo preço. A conta de energia está mais alta, a gasolina está R$ 7. É preciso atualizar o poder de compra do brasileiro. O governo não faz favor nenhum com isso, é sua obrigação atualizar o tíquete médio de R$ 189 para no mínimo R$ 400, para que se dê a garantia necessária para o cidadão”, afirmou.
As declarações foram feitas na tarde desta segunda-feira (15) em Lisboa, na abertura de um fórum jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O evento reúne diversas personalidades da política e da Justiça do Brasil na capital portuguesa.
