EDITORIAL
MANAUS – Há diversos atores envolvidos na discussão sobre o alto preço dos combustíveis no Brasil, mas nenhum deles mostra disposição de ceder para estabelecer preços mais justos para o consumidor.
Em reunião na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21), o gerente-geral de Comercialização no Mercado Interno da Petrobras, Sandro Barreto, disse que não há perspectiva para a estabilização de preços dos combustíveis no país.
A reunião buscava, justamente, discutir a estabilização de preços. E a Petrobras é o principal ator. Os governadores não elevaram a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que atualmente é apontado como o principal vilão dos preços altos da gasolina, etanol e diesel.
A alta é consequência da política adotada pela Petrobras, que atrelou os preços dos combustíveis ao preço do barril de petróleo no mercado internacional e ao dólar frente ao Real.
Nesta terça-feira (22), em entrevista a uma rádio de alcance nacional, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do Fórum Nacional de Governadores, criticou a política de preços da Petrobras, que ele aponta como a principal responsável pelo aumento de preços dos combustíveis nos últimos dois anos.
Dias também criticou a falta de investimentos no país para a construção de novas refinarias, e lembrou que o Brasil é alto suficiente em petróleo, mas faltam refinarias para processar o óleo cru. Isso obriga o país a importar boa parte da gasolina e do diesel, e ajuda a manter os preços em alta.
Mas os governadores ou os Estados também têm parcela de culpa. A falta de unificação da alíquota do ICMS é um problema que precisa ser resolvido com urgência. O percentual do imposto estadual também é absurdo, mesmo nos Estados que têm a menor alíquota, ou seja, 25%.
Com o aumento de preços pela Petrobras, os Estados foram os maiores beneficiados, porque turbinaram suas receitas com ICMS sem qualquer esforço.
Atualmente, a gasolina vendida (preço médio no Brasil) a R$ 6,32, deixa para a Petrobras R$ 2,18 por litro. Os impostos estaduais e federais ficam com a maior fatia: R$ 2,40. As distribuidoras e revendedores ficam com R$ 0,69, e o etanol representa R$ 1,06.
Como mostram os números, o imposto pago pelo consumidor é muito alto, supera o valor do produto principal. Há margem, sim para um recuo e unificação de alíquotas, assim como é possível estabelecer uma alíquota sobre um preço fixo e não sobre o preço variável nas bombas
Há margem, também para redução de preço do produto vendido pela Petrobras, com uma leve redução na pomposa margem de lucro dos acionistas da empresa que ostentaram no ano passado dividendos na casa das centenas de bilhões.
Outro problema que precisa ser revisto no custo da gasolina consumida no Brasil é a adição de etanol. A legislação brasileira obriga a adição de 27% de etanol na gasolina, a um preço que supera em muito (quase o dobro) do valor da gasolina que sai da refinaria.
O Brasil criou uma zona de conforto para os produtores de etanol que é bancada pelo consumidor de gasolina. É preciso acabar com esse abuso.
Concretamente, por enquanto, não há absolutamente nada. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11/2022, que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis. Mas a matéria ainda precisa ser aprovada no Senado.
