Do ATUAL
MANAUS – O governo federal repassou R$ 71 milhões ao Amazonas referentes ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), informou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
A capital, Manaus, receberá a maior fatia, de R$ 23 milhões. Os municípios do interior que receberão mais recursos são Manacapuru, Parintins e Tabatinga, cada um com quase R$ 2,7 milhões.
O governo informa que repôs as perdas no FPM causadas por isenção de impostos determinada pelo governo Bolsonaro ao abrir crédito especial de R$ 15 bilhões para o pagamento do fundo. O crédito consta na Lei 14.727/2023.
Além do FPM, o Amazonas receberá R$ 67 milhões do FPE (Fundo de Participação dos Estados.
Em todo o país, a recomposição é de R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE (estados). Outros R$ 27 bilhões são de receita do ICMS, dos quais R#8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, disse que a prioridade do governo federal é atender as principais necessidades de estados e municípios, reforçando o compromisso de apoio financeiro necessário para que as demandas sejam atendidas.
“O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022”, disse.
De acordo com a Constituição Federal, o governo federal precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda e pelo IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados). Isso é feito por meio do Fundo de Participação.
A divisão dos recursos é feita com base na população de cada município e na renda per capita de cada estado. O cálculo é feito com base em informações prestadas pelo IBGE anualmente ao TCU (Tribunal de Contas da União).
