Da Redação
MANAUS – Previsto na Lei Estadual n° 43/2019, de 27 de fevereiro de 2019, o repasse de dinheiro do FTI (Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) para pagar despesas com saúde no interior é obrigatório. O governo do Estado liberou, nesta segunda-feira, 30, R$ 23 milhões às prefeituras.
A Lei nº 43/2019 alterou a Lei nº 2.826/03, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais. O volume liberado nesta segunda é destinado ao reforço das medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus.
“O Governo do Estado acaba de liberar R$ 23 milhões para os municípios do interior para o combate ao coronavírus. Esse dinheiro é do FTI, e com ele os prefeitos podem colocar em prática os seus planos de contingência, para comprar insumos e também para contratação de pessoal”, disse o governador Wilson Lima.
O secretário de Estado da Saúde, Rodrigo Tobias, disse que esse valor corresponde à primeira parcela do FTI neste ano. “Então, esse recurso vai ser distribuído para os municípios e, assim, mais três parcelas ao longo do ano serão disponibilizadas para as ações no interior”, disse Tobias.
“O Amazonas tem peculiaridades únicas, principalmente no interior, e ninguém sabe quais serão as consequências finais desta situação. Apenas integrados, e com atuação conjunta, poderemos enfrentar com eficiência para minimizar esta calamidade”, avaliou o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e prefeito de Maués, Junior Leite.
A lei que alterou o uso dos recursos do FTI possibilitou utilizar R$ 367,2 milhões na capital e no interior desde o ano passado.
Confira quanto cada município vai receber:
