Da Redação
MANAUS – A CMM (Câmara Municipal de Manaus) derrubou o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa ao Projeto de Lei nº 316/2015, de autoria do vereador Plínio Valério (PSDB), que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos. A matéria segue agora para a CFEO (Comissão de Finanças, Economia e Orçamento).
A multa prevista no projeto será determinada a partir do auto de infração lavrado contra o cidadão, contendo as seguintes informações: local, data e hora da lavratura. Também deverá constar dados pessoais do infrator, descrição do motivo da infração, dispositivo legal infringido, identificação do agente atuante e assinatura do autuado.
Conforme a proposta, o agente responsável pela autuação poderá solicitar, sempre que necessário, auxílio de força policial quando o infrator dificultar o cumprimento dos itens 2º e 5º do Artigo 2º da lei. Os infratores serão penalizados com multa de dez UFM (Unidades Fiscais do Município), a cada infração cometida. E que os recursos financeiros provenientes da arrecadação com as multas serão destinados à Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Pública). Hoje, uma UFM vale R$ 92,87.
(Com assessoria da CMM)
Adorei e aproveitem para multar quem abandona os animais na rua também!???
Gostaria muito que aprovassem logo essa lei, porque Manaus esta virando um lixao. E também o lixo trás muitas doenças e proliferação de ratos. Aprovar lei urgente.