No dia 24 de fevereiro é comemorado os 84 anos do voto feminino nas eleições no Brasil.
Somente no ano de 1932, depois de muita luta e reivindicações, as mulheres tiveram o direito de votar, mas mesmo assim, com algumas restrições.
Ao longo da história do Brasil, a maior parte da população não podia participar da política, ser candidato e votar. Teve um tempo que somente os mais ricos, proprietários de terras e famílias ligadas à nobreza, podiam votar. A maioria do povo era escrava ou pobre. Sem direitos, incluindo as mulheres, mesmo de famílias ricas.
A luta das mulheres pelos seus direitos, não somente políticos, continua até hoje. Apesar da Constituição Brasileira de 1988 estabelecer igualdade de direitos, as mulheres continuam em desvantagens na maioria dos espaços da sociedade. No trabalho, recebe menos que os homens; têm carga de trabalho maior, visto que possuem a jornada de casa, que no geral, não sobrecai sobre os homens; sofre discriminações e violência, principalmente dentro do ambiente familiar.
As mulheres são mais da metade da população (51%) e maioria do eleitorado (52%). As mulheres são as mais afetadas pelas decisões tomadas nas instituições políticas, mas elas têm pouquíssima presença nas casas legislativas.
Em função das últimas eleições ocorridas, as mulheres representam 16% no Senado Federal, 13% nas Câmaras de Vereadores, 11% nas Assembleias Legislativas e 10% na Câmara dos Deputados.
Entre 190 países de todo o mundo, o Brasil ocupa o lugar de número 158 em termos de participação das mulheres nos parlamentos.
Uma pergunta que muito se faz: as mulheres não querem ser candidatas? Muitas querem, mas desistem, pois não têm nenhum apoio partidário e a exigência pessoal para a mulher concorrer é enorme. A maioria das tarefas domésticas e responsabilidades com os filhos ainda é das mulheres e entrar em disputas sem condições e perspectivas de êxito realmente não tem animado o sexo feminino. Os partidos não fazem esforço para a seleção de candidatas qualificadas e interessadas, simplesmente colocam nomes para preencher a cota.
Neste sentido, o Partido dos Trabalhadores está mais avançado, visto que mudou seus estatutos, de forma que nas instâncias internas de direção, é obrigatório a paridade. E agora nas eleições, na apresentação das chapas, também deve haver a paridade. É uma nova experiência, necessária, mas que depende também de dar as condições estruturais iguais nas candidaturas.
No sistema político atual, nas chapas inscritas, no mínimo deve ter 30% de mulheres, ou de homens. Na discussão da reforma política no ano passado, foi defendido também 30% nas composições das casas legislativas. O ideal seria a paridade. Mas não foi aprovado, mesmo depois da proposta ter sido alterada, para começar com 10% e crescer gradativamente. Quem decidiu a reforma política, a maioria homens, não apoiaram as propostas das mulheres. Por isso a luta vai ter que continuar.
O protagonismo das mulheres é crescente nos últimos anos, com os governos Lula e Dilma. Além da criação de Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), no governo Federal, as Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres e as inúmeras políticas sociais implantadas garantiram mais espaço de participação das mulheres, onde se destacam o Plano Brasil Sem Miséria, o Bolsa Família, o Programa Luz para Todos, o Programa de Microcrédito, o Pronatec, o Ação Brasil Carinhoso, a PEC das domésticas, as políticas de direitos sexuais, os programas de redução da mortalidade materno e neonatal, a vacina contra o HPV, os programas de enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha sancionada pelo presidente Lula, além dos programas Minha Casa, Minha vida e do Pronaf Mulher, na agricultura familiar.
No Amazonas, o parlamento estadual tem somente uma parlamentar, num total de 24 deputados. E na Câmara Municipal, de 41 vereadores, apenas 07 mulheres. Sempre há esperança que nas eleições de 2016 esse quadro possa mudar.
Apesar disso, percebe-se participação ativa das mulheres nos principais movimentos sociais recentes, como a luta dos professores da rede pública municipal e estadual; as manifestações de funcionárias na área da saúde; das assistentes sociais e psicólogos pelo espaço de trabalho nas escolas; a cobrança pelas creches prometidas pela Prefeitura; e as denúncias contra a extinção das secretarias estadual e municipal das mulheres. Todas são formas de participação política das mulheres que vão continuar.
Lugar de mulher também é na política!
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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