Do ATUAL
MANAUS – Mulher vítima de violência doméstica com danos à saúde bucal terá prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde no Amazonas. A medida consta na Lei nº 8.253/2026 publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) na última quinta-feira (7).
O atendimento prioritário é para consultas odontológicas destinadas à avaliação das lesões, procedimentos de urgência e emergência para alívio da dor e controle de infecções, tratamento reabilitador para restabelecimento funcional e estético da dentição, além de acompanhamento após a conclusão do tratamento.
Para ter acesso ao benefício, a mulher deverá apresentar boletim de ocorrência que comprove a violência sofrida, relatório médico ou odontológico atestando os danos causados pela agressão e documento oficial com foto.
A lei também autoriza a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas a firmar convênios e parcerias com instituições de ensino superior e entidades especializadas para ampliar a oferta do atendimento.
Segundo o texto, a medida deverá ser implementada com a estrutura existente na rede pública, sem gerar despesas adicionais ao Estado.
Na prática, a nova norma busca assegurar atendimento mais rápido a mulheres que sofreram agressões com comprometimento da saúde bucal, incluindo desde procedimentos emergenciais até tratamentos de reabilitação para recuperação funcional e estética.
