Da Redação
MANAUS – O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que a aprovação do Projeto de Lei Complementar 11/20, que mudou a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), não implicará em redução no preço dos combustíveis porque “os preços são carteirizados”.
A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator Dr. Jaziel (PL-CE) ao projeto do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).
“O que posso dizer é que essa mexida vai alterar a arrecadação de ICMS dos estados que já atravessam dificuldades, e me refiro aos 27 estados da federação. Mas alerto que isso não vai diminuir o preço da gasolina. Vai mudar o sistema e o preço da gasolina vai continuar o mesmo, porque lamentavelmente no Brasil os preços dos combustíveis são carterizados”, afirmou, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Serafim definiu o projeto como “enganação”. Segundo o parlamentar, o projeto tem o patrocínio do presidente da Câmara, Arthur Lira, para que o ICMS, que é um imposto estadual, seja cobrado valor fixo por litro de gasolina, diesel.
“Hoje o ICMS é de 25% sobre o litro da gasolina. Então, se a gasolina custa R$ 6 o litro, o ICMS é R$ 1,50. Pela proposta será mais ou menos o seguinte: independentemente do preço, o ICMS será de R$ 1. Com isso, irá diminuir o custo em R$ 0,50 centavos”, disse Serafim.
Conforme o projeto, o ICMS relativo ao óleo diesel, ao etanol hidratado e à gasolina terá a um valor fixo, “que não esteja sujeito a flutuações constantes, como ocorre atualmente”. O projeto prevê que o preço do imposto será apurado a partir de valores fixos definidos na lei estadual e que, para o cálculo da cobrança do tributo, será levado em consideração o valor médio do litro nos dois anos anteriores.
Ainda de acordo com a matéria, as alíquotas “serão fixadas anualmente e vigorarão por um ano a partir da data de sua publicação”.
Para Serafim, a proposta é uma cortina de fumaça para esconder o real problema do aumento no preço, a inflação externa e interna, somada ao aumento do petróleo e a desvalorização do real.
“Então, no ensejo que se anuncia essa mudança como sendo a salvação da lavoura, eu quero dizer desde logo que se a gasolina está R$ 6,50, ela deveria cair para R$ 6, mas logo vai ter um novo aumento que vai deixá-la em R$ 6,50 novamente”, afirmou.
“O problema é a política equivocada da Petrobras, é a dolarização quando o Brasil é autossuficiente em petróleo. E quero reiterar aqui que esta é uma solução que vai apenas enganar o povo, estão transferindo a culpa que é da Petrobras para os estados e vai diminuir a arrecadação para os estados. Eu imagino que a arrecadação do item combustíveis deva cair 1/3”, alertou o deputado.
 afirma que projeto do governo federal é ‘enganação’ e ‘cortina de fumaça’){kind=link}