JAVARI – O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima, participou nesta terça-feira, 16, de uma inspeção judicial na Base de Proteção Etnoambiental Ituí-Itaquaí, localizada dentro da Terra Indígena Vale do Javari. A fiscalização foi coordenada pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, Gerfran Carneiro Moreira, com o objetivo de averiguar as atuais condições de trabalho oferecidas pela Fundação Nacional do índio (FUNAI) aos auxiliares de indigenismo. Também acompanhou a ação fiscalizatória o procurador federal da FUNAI, Rodrigo Meireles Ortiz.
A referida inspeção foi designada em janeiro deste ano, durante uma audiência judicial referente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a FUNAI, em virtude de denúncias recebidas a respeito das condições precárias de trabalho a que os servidores que trabalham na Base de Proteção Ituí-Itaquaí estavam expostos. Diante da contestação da FUNAI de que havia realizado a adequação do local de trabalho dos auxiliares de indigenismo, restou necessária a fiscalização para comprovar as informações repassadas à Justiça do Trabalho.
Aproximadamente oito auxiliares de indigenismo trabalham na Base Ituí-Itaquaí atualmente. Segundo observou o Ministério Púbico do Trabalho durante a ação fiscalizatória, muitos dos pontos reivindicados pelos trabalhadores e que constavam nas solicitações da ação, de fato, já estavam sendo atendidos. Os sistemas de comunicação, por meio de rádio e internet estavam em funcionamento. Também estão sendo oferecidos água potável, alimentos não perecíveis, materiais de limpeza, geladeira e freezer. O gerador de energia também está em funcionamento, bem como foram observados que os alojamentos estão dentro dos parâmetros requeridos, considerando as peculiaridades do local.
Porém, com relação à jornada de trabalho dos funcionários, a equipe de fiscalização solicitou documentação para que fosse analisada a legalidade das escalas que vem sendo praticadas. Além disso, o juízo também irá analisar a questão do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de acordo com as necessidades dos trabalhadores e o tipo de atividade que desempenham, para atestar que estão sendo disponibilizados os equipamentos adequados.
Passada a inspeção, está sendo elaborado um relatório de fiscalização que deve nortear as próximas providências a serem adotadas com relação ao processo que tramita na Justiça do Trabalho.
(Da assessoria do MPT-AM)
