SÃO PAULO – O MPT (Ministério Púbico do Trabalho) lança campanha de conscientização para incentivar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A campanha aproveita mobilização do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência – 21 de setembro, conhecido também como ‘Dia D’.
A procuradora do Trabalho Valdirene Silva de Assis, do MPT de São Paulo, diz que a intenção é gerar inclusão. “O Ministério Público do Trabalho acompanha o preenchimento da cota legal. Nós trabalhamos com o recebimento de denúncias, então o trabalhador que se sinta discriminado, que tenha dificuldade na inclusão no mercado de trabalho pode se valer dos nossos meios, dos nossos canais, para fazer a denúncia que entenda pertinente”, disse.
Atualmente, uma das principais garantias das pessoas com deficiência é a cota legal, ou seja, a obrigatoriedade de empresas com mais de 100 funcionários terem de 2% a 5% das vagas preenchidas por pessoas com deficiência. Além disso, há também o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que consiste na garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
A procuradora Valdirene Silva de Assis esclarece que esses benefícios são excludentes. “São duas situações distintas. O gozo do BPC se dá para as pessoas que estão fora do mercado. Quando a pessoa ingressa no mercado de trabalho, ela vai ter registro em carteira, vai participar, portanto, do mercado formal, ela será uma trabalhadora. A partir deste momento, então, ela não é mais uma beneficiária”, disse.
Valdirene enfatiza que ainda há dificuldade de inserção dessas pessoas e que muito disso se deve a atitudes por parte de alguns empregadores. “Nós temos uma resistência ainda de alguns empregadores em promover a inclusão da pessoa com deficiência. E essa resistência se dá pelo oferecimento de vagas inadequadas, de vagas que são difíceis de serem preenchidas, até por pessoas que não têm nenhum tipo de deficiência”, explica.
A procuradora cita a falta de acessibilidade como um dos obstáculos à inserção. “Nós temos uma dificuldade de a pessoa com deficiência acessar o ambiente de trabalho. Esse ambiente muitas vezes não dispõe das comodidades para que todo e qualquer tipo de pessoa com deficiência possa nele entrar e circular de forma segura”, explica. “Então, juntar esses dois fatores – uma resistência de alguns empresários com a falta de acessibilidade – resulta na situação que a gente vive hoje, que é a de muitas pessoas com deficiência ainda fora do mercado de trabalho e querendo ingressar, e a existência de vagas ociosas. Empresas são multadas, processadas, porque não estão atendendo o comando legal da reserva de cota”, conclui.
