Por Henrique Sampaio, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O MPF (Ministério Público Federal) vai enviar um ofício à Meta para questionar se as alterações na moderação de conteúdos anunciadas pela matriz americana da empresa nesta terça-feira (7) serão implementadas no Brasil.
A cobrança ocorre dentro de um inquérito civil em andamento desde 2021 sobre a responsabilidade de grandes plataformas no conteúdo publicado por seus usuários. Entre os alvos do inquérito está a própria Meta, dona de Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp.
A AGU (Advocacia-Geral da União) também reagiu às mudanças anunciadas pela empresa. O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, afirmou que o Brasil possui mecanismos legais para lidar com desinformação e que o governo não permitirá que o ambiente on-line se torne um espaço desregulado. “Aqui não é terra sem lei, obviamente. Nosso ordenamento jurídico já oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Portanto, não vamos ficar de braços cruzados”, disse ao G1.
O centro da polêmica é a decisão da Meta de encerrar o programa de checagem de fatos, substituindo-o por um sistema de “notas da comunidade”. Essa ferramenta, inspirada no modelo do X (antigo Twitter), permite que os próprios usuários classifiquem a veracidade de conteúdos, sem a participação de especialistas.
Durante o anúncio, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, criticou regulações de diferentes países. Ele acusou a América Latina de possuir “tribunais secretos” que silenciosamente ordenam a remoção de conteúdos, além de afirmar que a União Europeia institucionalizou a censura e que a China proibiu os aplicativos da Meta.
Apesar de Zuckerberg não ter citado o Brasil, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, João Brant, afirmou que o comunicado da Meta faz referência ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a empresa mostra um alinhamento com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e busca “deslegitimar esforços de regulação” em nome da liberdade de expressão.
No Brasil, o tema ganha relevância no momento em que o Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse dispositivo, atualmente, isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros, mas a Corte tende a rever a regra. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou pela obrigatoriedade da remoção de postagens potencialmente lesivas à lei, mesmo sem ordem judicial.
Além disso, a nova política da Meta permite, nos EUA, menções desonrosas e factualmente erradas contra imigrantes e minorias, o que causa preocupação sobre a amplificação de discursos de ódio e desinformação em outros países. Para Jorge Messias, da AGU, as mudanças reforçam a urgência de o STF concluir o julgamento do Marco Civil da Internet.
