Da Ascom MPF
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) denunciou 22 pessoas em decorrência da Operação Ojuara, deflagrada em maio deste ano pela Polícia Federal (PF) e pela Força-Tarefa Amazônia, do MPF. Entre os crimes apresentados nas denúncias estão corrupção, constituição de milícia privada, divulgação de informações sigilosas, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Acre, Carlos Francisco Augusto Gadelha, foi denunciado em duas ações penais apresentadas pelo MPF à Justiça Federal.
Em um dos processos, o MPF aponta que Carlos Gadelha e outros quatro servidores do Ibama realizaram diligências, em setembro de 2017, supostamente para reprimir desmatamentos no entorno da Terra Indígena Peneri-Tacaquiri, localizada entre os municípios de Pauini (AM) e Boca do Acre (AM). Durante a fiscalização, foram lavrados autos de infração com informações falsas, fotografias inexatas e sem coordenadas, não correspondentes às áreas autuadas.
O objetivo real das diligências, conforme a investigação, foi alertar os criminosos ambientais a respeito de uma operação nacional do Ibama programada para ocorrer na região uma semana após a fiscalização da Superintendência no Acre.
Além da inserção dos dados falsos nos autos de infração, foram identificadas outras condutas criminosas, como a apreensão de um automóvel Mitsubishi L200 sem auto de infração ambiental e a liberação informal do veículo; fiscalização realizada para impedir invasão de terceiros em terras da União ocupadas irregularmente pelo fazendeiro Dirceu Kruger; ausência de apreensão de maquinário em local autuado mediante pagamento de propina de R$ 100 mil; e vazamento de informações sigilosas sobre fiscalizações e operações ambientais que tinham como alvo grandes fazendeiros da região.
O ex-superintendente é acusado também de estruturar empresa, em parceria com o empresário Edjalvas Carvalho de Mesquita Filho, para oferecer defesas administrativas e judiciais em favor de grandes desmatadores do sul do Amazonas contra autuações do próprio Ibama.
Milícia
Em outra ação penal, o MPF denunciou o empresário José Lopes, outros dois fazendeiros da região de Boca do Acre (AM) e quatro policiais militares por constituição de milícia particular. Os policiais eram pagos pelos fazendeiros para cometer crimes em defesa dos interesses dos empresários, garantindo a posse das terras da União invadidas por eles e desmatadas em Boca do Acre.
Os policiais militares, liderados por Salomão Alencar Faria, receberam pagamentos para expulsar posseiros e extrativistas de terras públicas da União, promover a segurança de trabalhadores e equipamentos mobilizados para a realização do desmatamento ilegal e também para cobrar os devedores dos seus patrões e de quem mais os contratava.
O pagamento era feito pelos fazendeiros aos milicianos por meio de dinheiro em espécie, gado e até mesmo um veículo. Os policiais foram denunciados também por corrupção passiva, por terem recebido vantagens indevidas dos fazendeiros para garantir a posse de áreas invadidas e desmatadas, deixando de reprimir os crimes ambientais e, ao mesmo tempo, infringindo deveres funcionais inerentes ao cargo, já que, normalmente, utilizavam coletes, armas, algemas e rádios da própria Polícia Militar.
O MPF também denunciou o fazendeiro Dirceu Kruger e a mulher dele, Luciana dos Santos Matias, por lavagem de dinheiro. Durante a apuração, Dirceu Kruger admitiu já ter invadido e desmatado cerca de cinco mil hectares de terras da União na região do sul do Amazonas, nos municípios de Boca do Acre e Lábrea. A principal fonte de renda do pecuarista é decorrente da intensa atividade criminosa praticada por meio da grilagem de terras da União e do desmatamento de florestas situadas nas áreas por ele invadidas, o comércio ilegal de madeira e a criação de gado nessas áreas.
As investigações apontam que ele utilizou Luciana como “laranja”, registrando em nome dela bens e valores decorrentes da atividade criminosa, para ocultar a origem dos recursos. Entre 2011 e maio de 2019, transitaram pelas contas bancárias de Luciana mais de R$ 3,6 milhões. Apesar da movimentação milionária, a mulher do fazendeiro não apresentou à Receita Federal declaração de imposto de renda nos anos de 2011 e 2015. Também Dirceu não apresentou declaração de imposto de renda entre 2012 e 2017.
As ações penais tramitam na 7ª Vara Federal no Amazonas. Os números das ações para consulta processual na Justiça Federal são:
8218-88.2019.4.01.3200 – Réus: Carlos Francisco Augusto Gadelha, Elifas Lima de Freitas, Gerson Meireles Filho, Raimundo Eldo Feitosa, José Alberto Ribeiro Rodrigues e Edjalvas Carvalho de Mesquita Filho. (Acesse a íntegra da denúncia)
8221-43.2019.4.01.3200 – Réus: Carlos Francisco Augusto Gadelha, Edjalvas Carvalho de Mesquita Filho, Ranieldo Gabriel de Morais, Caio Guimarães de Azevedo, Valdete de Souza, Rege Ever Carvalho Vasques, César Augusto Gadelha, Francisco Dino Gadelha Neto e Aucilene da Silva Amaral. (Acesse a íntegra da denúncia)
8219-73.2019.4.01.3200 – Réus: José Lopes, Salomão Alencar Faria, Waldson Francisco da Silva, Jardey Monteiro de Oliveira, Antônio Ferreira Dantas, Sebastião Gardingo e Adamir Hosoda Monteiro. (Acesse a íntegra da denúncia)
8220-58.2019.4.01.3200 – Réus: Dirceu Kruger e Luciana dos Santos Matias. (Acesse a íntegra da denúncia)
Força-Tarefa
A Operação Ojuara foi originada a partir de inquérito policial instaurado a partir de provocação da Força-Tarefa Amazônia para apurar a prática de crimes por parte de servidores da Superintendência do Ibama no Acre e de pessoas e empresas beneficiados pelos atos, além de agentes de Polícia Militar que atuam como milícia para fazendeiros da região de Boca do Acre e Lábrea.
A Força-Tarefa Amazônia foi criada em agosto de 2018, com o objetivo de atuar no combate à mineração ilegal, ao desmatamento, à grilagem de terras públicas, à violência agrária e ao tráfico de animais silvestres. Formada por procuradores da República lotados em estados da Amazônia Legal, a força-tarefa decorre de demandas da sociedade civil, expressas no Fórum Diálogos Amazonas, presidido pelo MPF no Amazonas com apoio dos procuradores da região.
