MANAUS – A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas emitiu ofício a órgãos do estado para que informem sobre as pessoas físicas potencialmente inelegíveis, alimentando os dados no Sistema de Investigação de Contas Eleitorais (SisConta Eleitoral). O objetivo do banco de dados é garantir mais celeridade às impugnações de candidaturas referentes às eleições deste ano e aumentar a eficácia na aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Nos ofícios, a PRE pede que os órgãos atualizem o sistema com informações referentes a servidores públicos que tenham sido demitidos por processo administrativo ou judicial, magistrados aposentados compulsoriamente, detentores de cargo na administração pública que beneficiaram a si ou a terceiros pelo abuso do poder econômico ou político, parlamentares que perderam os respectivos mandatos, entre outros casos de acordo com a Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa.
Os órgãos que receberam o documento foram a Prefeitura de Manaus, Governo do Amazonas, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas da União, Auditoria Militar do Amazonas e da União, Corregedoria da Polícia Militar, Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral de Justiça, Controladoria-Geral da União, Controladoria-Geral do Estado, Ministério Público do Estado do Amazonas, Ordem de Advogados do Brasil no Amazonas, Câmara dos Vereadores de todos os municípios amazonenses, Secretaria Municipal de Administração, Secretarias de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação, de Segurança Pública, de Educação e de Saúde e os Conselhos Regionais de Contabilidade, Medicina, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Farmácia, Enfermagem, Odontologia, Administração, Psicologia, Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas.
A PRE destaca que a alimentação do SisConta deve ser feita de maneira constante para proporcionar maior eficiência na atuação do Ministério Público Eleitoral, especialmente no caso de ocorrência de eleições suplementares.
Banco de dados
O SisConta foi desenvolvido pelo Ministério Público Federal para processar e analisar os registros bancários das contas eleitorais, por meio de processos automáticos de validação e transmissão, via internet, dos dados transferidos pelas instituições financeiras. O MPF lançou em 2014 o módulo ‘Ficha Suja’, onde é possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações de mais de 30 órgãos ligados à administração pública.
No ano eleitoral de 2014, o SisConta reuniu mais de 620 mil registros de inelegibilidades. O trabalho conjunto das PREs do país impugnaram 502 candidatos em situação de inelegibilidades apontadas na Lei da Ficha Limpa. Segundo balanço nacional junto aos Tribunais Regionais Eleitorais, foram obtidas 241 decisões favoráveis para indeferir as candidaturas, mantidos os registros em 211 casos e 50 candidatos renunciaram.
(Com informações das assessoria)
