Por Michele Freitas, da Redação
MANAUS – O MPE (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou o Processo Investigatório Criminal nº 001/2016/PJSGC para investigar a cobrança de propina pelos vereadores Eder Lopes Otero (PTdoB) e Olivaldo Sátiro dos Santos – o ‘Bila’ (PT) para influenciar em renovação de contrato para o transporte por táxi em São Gabriel da Cachoeira (a 851 quilômetros de Manaus). Os parlamentares também são investigados pela Comissão de Ética da Câmara de Vereadores do município.
Eder Lopes e Olivaldo Sátiro são membros de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada para apurar irregularidades nas titularidades de táxis e táxis/lotação em São Gabriel da Cachoeira. Segundo a Portaria 001/2016, do MPF, que instaurou a investigação, os vereadores “teriam exigido indevidamente quantias em dinheiro para que Tatiane Borges Pinto e seu pai, Marcelo Carneiro Pinto, não perdessem 12 de suas vagas adquiridas de permissionários.
“Considerando que o vereador Olivaldo Sátiro dos Santos (Bila) ofereceu uma das vagas que retiraria dos primeiros ao Sr. Moisés Freires da Cunha, sob a condição de ser compensada uma dívida sua no valor de R$ R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais) e o recebimento de mais R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ou seja, o vereador estava negociando uma vaga indevidamente, tudo conforme constam dos termos de declarações prestados nesta Promotoria de Justiça, constantes das notícias de fato n° 001/2015 e 008/2015”, diz o MPE, no enunciado do processo.
A denúncia considera ainda um cheque no valor de R$ 95 mil emitido por Tatiana que deveria ser descontado assim que a CPI fosse encerrada. A cópia do cheque bem como mensagens de texto no celular da permissionária foram entregues ao MPE e anexadas ao processo.
Conforme o documento do MPE, após saber que havia sido denunciado, ‘Bila’ procurou a delegacia do município, registrou um Boletim de Ocorrência (BO) e depositou R$ 12 mil alegando que o dinheiro tinha sido oferecido pelos comerciantes, porém, segundo o MPE, o valor seria proveniente da penhora de seu carro particular. A intenção, segundo registro no processo assinado pelo promotor Paulo Alexander dos Santos Beriba, era ocultar e se livrar de provas.
A presidência da Câmara de São Gabriel da Cachoeira foi comunicada pelo MPE sobre a instauração do processo e terá um prazo de dez dias para adotar as medidas cabíveis. Os vereadores investigados também foram notificados e terão prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos em sua defesa.
O ATUAL não conseguiu contato com os dois vereadores para se manifestarem sobre as denúncias.
Leia na íntegra, a partir da página 4, a portaria do MPE que instaurou a investigação.
