MANAUS – A 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, do Ministério Público do Estado (MPE), instaurou o inquérito civil nº 2578/2015 para investigar denúncia de abandono de viaturas do programa Ronda no Bairro num terreno da Companhia Interativa Comunitária (Cicom), localizado na avenida André Araújo, Aleixo, zona sul.
A portaria determinando a investigação foi provocada por denúncia anônima enviada ao Ministério Público com fotos e documentos mostrando o abandono das viaturas, jogadas num terreno mal cuidado e cheio de mato. A portaria foi publicada no Diário Oficial do MP no dia 20 de agosto deste ano e assinada pela titular da promotoria, Wandete Netto.
Ainda no mês passado, a promotora oficiou a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM) e a Cicom cobrando explicações sobre as denúncias. Mas 32 dias depois, o órgão ainda não recebeu retorno da demanda. A informação é do agente técnico jurídico da promotoria, Bruno Marques. “Queremos saber qual a destinação a Secretaria de Segurança Pública vai dar a esses carros, se tem algum procedimento para serem leiloados, por exemplo”, disse o assessor jurídico.
Ele adiantou que nesta semana, a promotoria deve realizar a vistoria in loco para se certificar dos fatos relatados na denúncia.
O AMAZONAS ATUAL procurou a Secretaria de Segurança Pública para repercutir o fato, mas três dias depois ainda não havia recebido nenhum retorno.
Nesta segunda-feira, 21, durante a abertura da Semana do Auditor Fiscal, na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), ao ser questionado sobre o assunto, o governador José Melo (Pros) afirmou ter conhecimento da investigação do MPE e argumentou que existem dois fatores em relação a essas viaturas abandonadas.
“Há viaturas que fazem parte do processo de contrato com a empresa, que encerrou em 31 de dezembro do ano passado e, cuja empresa ainda não foi buscá-las e há viaturas nossas que não cabe mais recuperá-las e que serão alienadas, pois o custo é muito alto para mantê-las”, disse Melo.
Ele explicou que por conta dessa defasagem das viaturas, o governo alugou 700 novos veículos para evitar os custos altos que seriam investidos na recuperação dessas carros.
Melo informou que o governo já está tomando as medidas necessárias para leiloar esses carros abandonados e que o leiloeiro do Estado está preparando a documentação para o ato. Segundo ele, além de veículos inservíveis de outras secretarias e apreendidos em blitzes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), essas viaturas que estavam ligadas à SSP-AM também entrarão neste leilão. Entretanto, o governador não soube dizer quando e onde vai acontecer esse leilão. Ele também não respondeu quanto que o governo pretende arrecadar com a venda dessas viaturas.
Sobre a investigação do Ministério Público, Melo se limitou a dizer que o órgão vai fazer seu trabalho e de forma muito criterioso.
Ronda no Bairro
As viaturas do Ronda no Bairro foram adquiridas por meio de licitação em 2011, no governo do atual senador Omar Aziz (PSD), em que teve como uma das ganhadoras a empresa Delta Construções S/A.
O contrato, previsto à época de 3 anos, teria terminado ano passado e, neste período, consumido mais de R$ 100 milhões de pagamentos do Estado à locação de quase 300 veículos à empresa Delta. As informações constam no Portal da Transparência do Estado.
