Da Redação
MANAUS – Entre janeiro e o dia 21 de dezembro de 2016, o MPC-AM (Ministério Público de Contas do Amazonas) apresentou 150 representações no TCE (Tribunal de Contas do Estado) pedindo a apuração, responsabilização e/ou punição de gestores públicos por irregularidades na aplicação e/ou gestão dos recursos públicos no Amazonas que superam os R$ 300 milhões. As representações estão disponíveis na íntegra no site do MPC para consulta pública.
Estão nessas representações a terceirização nos serviços de saúde no Amazonas, apuração de contratos firmados pelas Secretarias de Estado de Saúde (Susam), de Educação (Seduc), de Cultura (SEC) e a apuração da aplicação de recursos públicos pela Agência de Fomento do Estado (Afeam).
Para o procurador-geral do MPC-AM, Carlos Alberto Souza de Almeida, as representações demonstram o rigor na fiscalização do dinheiro público. “O Ministério Público se tornou um órgão muito mais dinâmico, vejo uma atuação pró-ativa dos procuradores de contas e isso se reverteu em um maior número de ações. Os procuradores não ficam dentro do tribunal, eles vão aos órgãos e municípios fiscalizar in loco, atuando de forma mais direta, objetiva. Isso aumenta a fiscalização e a interação com os órgãos fiscalizados”, disse.
Carlos de Almeida disse que antes os procuradores os gestores ‘pelo papel’. “Hoje, conhecemos os gestores porque vamos aos órgãos e os gestores vem ao Ministério Público prestar informações, esclarecimentos, participar de audiências”, disse.
As prefeituras do interior do Estado também foram alvo da fiscalização. Em 2016, o órgão ministerial ingressou com representações contra todos os municípios do interior do Amazonas. Dentre elas estão ações por omissões em responder aos questionamentos dos procuradores de contas, cumprimento das Leis de Acesso à Informação (12.527/11) e da Transparência (131/09), e solicitando ao tribunal a apuração de atos com denúncias de irregularidades.
Vamos começar verificando como é que o Tribunal de Contas faz um prédio com tanta pompa, luxo e demais arbitrariedades, contando apenas com os recursos públicos. Tanta pompa e grandiosidade só se dá bem contando com as cédulas do erário. E as pontes que caíram? E a gente nas ruas sem nada? Dá pra pegar um lustre daquele ou um pedaço da parede e distribuir pra cada morador que perdeu sua casa? Dizem que só quem constrói na beira do rio é que a casa pode alagar; e quem constrói um prédio luxuoso em local de austeridade não está correndo o risco de ser invadido?