Da Redação
MANAUS – O procurador-geral do MPC (Ministério Público de Contas), João Barroso de Souza, enviou ofício ao governador Wilson Lima (PSC), na última sexta-feira, 17, pedindo informações e justificativas sobre o preço e a escolha da empresa Fjap Ltda. para fornecimento de 28 respiradores pulmonares para a rede pública de saúde.
De acordo com Souza, o governo estadual anunciou a compra dos respiradores por um valor total de R$ 2,9 milhões, ou seja, uma média de R$ 106,2 mil por unidade. No entanto, segundo ele, o governo federal tem adquirido os mesmos equipamentos por um preço unitário de R$ 57,3 mil, “portanto, quase metade do preço”.
O MPC deu o prazo de três dias para que o Estado responda ao ofício. De acordo com o procurador-geral, “o não atendimento poderá ensejar representação ministerial, sonegação de documentos e multa”.
De acordo com a Receita Federal, a empresa Fjap Ltda. é especializada no ramo alimentício, mas tem diversas atividades secundárias, como comércio de vidros, móveis, calçados, bebidas e brinquedos. Na semana passada, a empresa estava registrada com o nome Vineria Adega, mas, nesta segunda-feira, 20, o nome está Fjap Import.
Na terça-feira, 14, o Governo do Amazonas contestou a informação divulgada por sites de notícias de que o contrato para compra dos respiradores havia sido feito com uma loja de vinhos. Na nota, o governo afirma que a Fjap Ltda. “já presta serviço ao Estado através de licitação para fornecimento de produtos alimentícios, entre outros”.
Ainda de acordo com o Governo do Amazonas, a empresa foi escolhida por ter em seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) o serviço de importação. Segundo o governo, a compra “trouxe economia e agilidade para o Estado, pois os preços dos equipamentos adquiridos ficaram bem abaixo do mercado”.
Procurado pela reportagem, o governo estadual informou que enfrenta dificuldade em comprar insumos e equipamentos para atender pacientes com coronavírus porque “viabilizar essas aquisições é motivo de disputa no mundo inteiro”. Além disso, os fornecedores aumentaram os preços dos produtos, segundo o governo.
Os respiradores adquiridos pelo Estado foram aprovados pelos médicos do Hospital Delphina Aziz, segundo a Secom (Secretaria de Comunicação). “O Governo do Amazonas age de forma transparente, todos os gastos estão sendo divulgados no portal da transparência e reitera que está a disposição para atender os questionamentos dos órgãos de controle”, diz trecho da nota.
Leia a nota na íntegra:
A compra de insumos e equipamentos para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) é uma dificuldade para o Amazonas e para outros estados do Brasil, uma vez que viabilizar essas aquisições é motivo de disputa no mundo inteiro. Além disso, é fato que fornecedores elevaram os preços dos produtos necessários para o enfrentamento da pandemia.
O Governo do Estado solicitou propostas de fabricantes nacionais para o fornecimento de respiradores, mas o Ministério da Saúde, com base no artigo 3º, VII, Lei n° 13.979/20, requisitou para si bens e serviços por elas produzidos por 180 dias. Outras unidades da federação que tentaram comprar respiradores tiveram os equipamentos confiscados. O Governo do Amazonas pediu ao Ministério da Saúde autorização para compra de aparelhos nacionais e aguarda resposta.
No momento, a única alternativa seria a compra de respiradores em outros países. Mas fornecedores internacionais estão aceitando, somente, pagamento antecipado. Porém, por lei, o Estado, só pode pagar depois de receber e atestar o produto adquirido.
Em meio a esses entraves e priorizando assistência à saúde aos pacientes que precisam de atendimento, uma vez que os respiradores são essenciais nos casos graves da Covid-19, o Governo do Amazonas consultou e vem consultando diariamente vários fornecedores para efetuar a compra dos equipamentos através de compra direta, conforme art.4 da Lei n°13.979/20.
Os respiradores adquiridos pelo Estado foram aprovados pelos médicos do Hospital Delphina Aziz, referência no tratamento da doença no Amazonas. O Governo do Amazonas age de forma transparente, todos os gastos estão sendo divulgados no portal da transparência e reitera que está a disposição para atender os questionamentos dos órgãos de controle.
