Da Redação
MANAUS – A Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do MPC-AM (Ministério Público de Contas do Amazonas) ingressou com uma representação TCE (Tribunal de Contas do Estado), com pedido de cautelar, contra o prefeito de Carauari, Bruno Luiz Litaiff Ramalho, em razão de graves indícios de improbidade administrativa referentes à contratação de médicos sem registro no Cremam (Conselho Regional de Medicina do Amazonas).
Na representação, ingressada após denúncia do Cremam, o MPC pede a imediata suspensão das atividades e dos pagamentos realizados aos cinco profissionais de saúde contratados ilegalmente para o exercício da Medicina.
“Na denúncia consta que existem profissionais de saúde atuando como médicos no município sem, contudo, atenderem aos requisitos legais, notadamente o registro de inscrição no Cremam nem, tampouco, constam seus nomes relacionados no Sistema de Gerenciamento de Programas do Programa Mais Médicos, a caracterizar na conduta dos ora denunciados ‘exercício ilegal da Medicina’. Além disso, importante ressaltar que o pagamento desses servidores é ilegal uma vez que suas investiduras estão maculadas pela ilegalidade”, afirmou o MPC na representação.
O MPC pede ainda que o Tribunal informe o Ministério Público do Amazonas para apuração e tomada de providências que entender cabíveis.
