MPC pede anulação de concurso da Seduc e cobra explicações de secretário

Da Redação

MANAUS – A Coordenadoria de Pessoal do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação no TCE (Tribunal de Contas do Estado) na qual pede a suspensão do concurso público da Seduc (Secretaria de Estado da Educação) realizado domingo, 8.

De acordo com dados divulgados pela imprensa, foram identificadas diversas irregularidades na realização das provas. Entre elas estão o atraso da chegada das provas nos locais do exame, troca de prova entre municípios, transporte irregular de malotes e malotes com lacres violados.

Além das supostas irregularidades na aplicação das provas, a Coordenadoria de Pessoal questiona a contratação direta da empresa Instituto acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, responsável pelo certame.

“A contratação direta, que excepciona a regra da realização de procedimento licitatório prévio para selecionar o fornecedor ou prestador do serviço a ser contratado, exige da empresa eleita reputação ético-profissional reconhecida. Não é a hipótese. Em consulta a página eletrônico do Instituto Acesso é possível verificar, conquanto criada em 1997, ter a entidade realizado seis concursos ao longo de 21 anos de existência, sendo o último em 2014, não evidenciando a qualificação do Instituto para ser contratado para promover o concurso para o provimento de cargos efetivos na Seduc”, afirmou o MPC-AM.

Na representação, o MPC pede a nulidade do concurso público caso seja comprovada a ocorrência de fraude na realização do certame, a nulidade do contrato firmado entre a Seduc e o Instituto Acesso, além da notificação do secretário de Estado de Educação, Lourenço dos Santos Pereira Braga, para apresentar, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre as denúncias de fraude.

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Educação informou que recebeu a notificação do Tribunal de Contas do Estado, na qual solicita esclarecimentos sobre a realização do Concurso Público 2018, com provas foram aplicadas no domingo, 8, e que a pasta está à disposição do TCE, fornecerá todos os documentos solicitados e prestará as informações acerca do certame pedidos pelo Tribunal.