Por Feifiane Ramos, do ATUAL
MANAUS — O MPAM (Ministério Público do Amazonas) promoveu nesta terça-feira (30) uma audiência pública para discutir os desafios da acessibilidade em Manaus. O evento contou com a participação de representantes da sociedade civil, associações comunitárias, autoridades e órgãos públicos. Participaram 76 pessoas.
O promotor Paulo Stélio Sabbá Guimarães, da 63ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, explicou que a ideia da audiência surgiu a partir da “crescente demanda” recebida pelo MPAM “dia sim, dia não” sobre mobilidade e acessibilidade. Segundo ele, é necessário debater e buscar soluções.
“Mobilidade leva de um lugar ao outro. Acessibilidade, ela inclui a pessoa. A mobilidade eu vou, chego lá no estádio, fui de um lugar para outro, de ônibus, de carro, de bicicleta. Já a acessibilidade é quando se tem”, explicou, citando rampas, elevadores e outros recursos para pessoas com deficiência.
O promotor ressaltou que a falta de infraestrutura urbana adequada “restringe a liberdade e a capacidade de desfrutar da atividade da cidade”. Ele defende que as demandas devem ser colocadas em prática para garantir o direito de ir e vir.
“Isso é uma grande verdade. Quando você não tem acessibilidade, você fica impedido, fica tolhido do seu direito de participar da vida da cidade. Quer num hospital, quer numa escola, num estádio de futebol, enfim, numa repartição pública. Se você não tiver acessibilidade, você acaba amofinando e não participando mais. Você acaba se conformando. E a gente não pode se conformar”, defende.
O promotor afirma que a acessibilidade depende tanto do poder público quanto da sociedade. Ele citou a necessidade de sensibilização da população e de participação coletiva na construção e manutenção de calçadas e outros espaços urbanos.
“A empatia, a compreensão e as ações concretas são passos importantes para construir a calçada na fachada frontal do seu imóvel. Então, é a obrigação dele. Agora, falta o quê? Muitas vezes, sensibilizar e divulgar isso, mostrar para a sociedade que ela tem essa obrigação também porque senão fica tudo por conta do poder público. Quando, na realidade, o poder público tem a obrigação legal, constitucional, mas a sociedade tem que contribuir para isso”, afirma.
Paulo Stélio Sabbá Guimarães defendeu o engajamento social e a necessidade de todos participarem ativamente das soluções urbanas. “Eu acho que está na hora da sociedade também participar desse processo. Não deixar só por conta do poder público. Eu acho que todo mundo tem que participar”.
O promotor também ressaltou a importância de campanhas educativas e do envolvimento da população desde cedo, lembrando a propaganda do personagem “Sujismundo”. “Eu era menino e tinha uma propaganda na televisão que falava do sujismundo. Ele era um baixinho, um carequinha, com um monte de mosquito em cima da boca, em cima da cabeça. Então, a gente era criança, ninguém queria ser sujismundo. Era uma propaganda muito bacana”.
A promotora Anabel Vitória Mendonça de Souza, subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais do MPAM, disse que discutir acessibilidade é essencial não apenas para pessoas com deficiência, mas para toda a população. Ela citou a dificuldade de caminhar por calçadas com obstáculos ou em más condições e que prefere realizar suas caminhadas em academias. “As calçadas são impossíveis de andar por pessoas de mais de 60 anos”.
O promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca citou a importância da participação cidadã. “Uma audiência pública, por exemplo, é uma oportunidade para o cidadão poder ser ouvido, ter voz, e a sua opinião ser considerada. Não adianta falar se os membros do sistema de justiça não considerar a voz do cidadão. Então, essa é a oportunidade de também exercer a democracia”.
Vitor Moreira lembrou que a acessibilidade não é voltada somente para pessoas com deficiência, mas para todos que possam ter mobilidade reduzida, temporária ou permanente: “A acessibilidade serve para todos. É direito de todos”.
O promotor defendeu a inclusão de pessoas com deficiência nas discussões e decisões. “Aqui não está se fazendo favor, está apenas concedendo igualdade para as pessoas que não têm, no dia a dia, as mesmas oportunidades que outras pessoas”.
Recomendações
As propostas e ideais apresentadas pelos participantes são relacionadas principalmente à obstrução das vias públicas e à falta de acesso nas calçadas e rampas, especialmente para usuários de cadeira de rodas.
A partir de um procedimento administrativo da 63ª Promotoria, o MP recomendará ao município que crie um mecanismo de publicidade das normas de acessibilidade, orientando a população sobre o que é permitido e evitando que particulares obstruam passeios públicos com vasos, correntes ou outros obstáculos.
Foi sugerido também que o município apresente um projeto de acessibilidade acompanhado de cronograma de execução, com prioridade para áreas centrais da cidade. O objetivo dessas medidas é garantir que a sociedade esteja informada e que o poder público cumpra suas responsabilidades legais, promovendo maior inclusão urbana.
