Do ATUAL
MANAUS — O MPAM (Ministério Público do Estado do Amazonas) pediu à Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro (a 683 quilômetros de Manaus) que apresente, em 10 dias, um plano de atuação emergencial para parar com queimadas controladas na zona rural do município.
“Todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como ao uso comum e essencial à qualidade de vida, cabendo ao poder público e à coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, diz o promotor Paulo Fernandes Medeiros Júnior na solicitação.
Ele cita que as queimadas não só prejudicam o meio ambiente, mas também afetam diretamente a saúde pública, especialmente a de crianças e pessoas com doenças pulmonares, podendo inclusive provocar o surgimento de novas enfermidades entre os que atualmente são saudáveis.
O promotor pede a suspensão temporária da emissão de autorizações para queimadas controladas enquanto perdurarem as condições meteorológicas desfavoráveis, como baixa umidade do ar e altas temperaturas.
O MPAM também recomendou a criação de um projeto de lei que estabeleça multas para quem realizar queimadas irregulares. Além das ações punitivas, a recomendação inclui a realização de uma campanha de conscientização à população, especialmente nas áreas mais vulneráveis. O município deve mobilizar escolas, igrejas, associações rurais e outras entidades civis para divulgar a proibição das queimadas irregulares e os riscos que elas representam para a saúde e o meio ambiente.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente foi convocado para uma reunião extraordinária a fim de discutir as medidas recomendadas e garantir sua implementação eficaz.
