DO ATUAL
MANAUS — O MPAM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instituiu o Programa Adolescente Aprendiz para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos. A iniciativa é para oferecer formação técnico-profissional adequada ao desenvolvimento físico, moral e psicológico dos participantes.
Os participantes receberão bolsa no valor de um salário mínimo, vale-alimentação e vale-transporte.
“É necessário criarmos um ambiente em que esse tipo de público consiga dar seus primeiros passos como futuros profissionais, sem que abram mão da formação educacional. Os adolescentes têm direito à profissionalização e à proteção no trabalho, respeitando-se sua condição específica de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho”, disse o procurador-geral de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
Critérios
Podem participar, os adolescentes devem estar inscritos em cursos de aprendizagem técnico-profissional e matriculados, no mínimo, no 5º ano do ensino fundamental.
Pelo menos 70% das vagas serão destinadas a jovens de baixa renda, egressos do sistema socioeducativo, programas de acolhimento, trabalho infantil, imigrantes, refugiados, indígenas, transgêneros ou transexuais. Haverá uma reserva mínima de 10% das vagas para pessoas com deficiência.
O contrato terá duração de até dois anos, podendo ser prorrogado no caso de aprendizes com deficiência. O aprendiz terá direito ainda a 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado, seguro contra acidentes pessoais e 30 dias de férias anuais coincidentes com o período escolar.
Implementação
Para monitorar o desenvolvimento do programa, será criada uma comissão vinculada à Divisão de Recursos Humanos (DRH), incluindo membros da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Infância e Juventude (CAO-IJ). A comissão será composta, preferencialmente, por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, além de outros servidores.
Inicialmente, serão disponibilizadas cinco vagas para o programa, a serem preenchidas conforme a disponibilidade orçamentária.
