Do ATUAL
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) instaurou inquéritos civis para investigar cerca de 55 postos de combustível em Manaus suspeitos de combinação de preços da gasolina comum. Atualmente, a maioria dos estabelecimentos na capital cobra R$ 6,29 pelo litro do combustível.
De acordo com pesquisa do Procon Amazonas realizada no ano de 2023, que embasa a investigação, há um padrão único de valores estabelecidos pelas empresas de combustíveis, que são seguidos em todas as zonas da cidade. A prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que tira o direito de escolha dos consumidores diante da igualdade de valores dos estabelecimentos.
“Consta nas planilhas de pesquisas semanais de preços elaboradas pelo Procon-AM, por exemplo, o uso de valores idênticos para o litro da gasolina comum, como
R$ 5,99 e R$ 6,59, mas em postos diferentes em vários bairros da capital”, afirma a promotora de Justiça Sheyla Andrade.
Entre os combustíveis avaliados pela pesquisa do Procon Amazonas estão a gasolina comum, a gasolina aditivada, o etanol hidratado, o óleo diesel comum (não aditivado) e o diesel S10 (aditivado).
Aos postos de gasolina arrolados no inquérito, o MPAM concedeu um prazo de 15 dias para manifestação em relação à investigação, observando o direito ao contraditório dentro do processo civil.
O MPAM investiga práticas relacionadas aos postos de combustíveis desde maio de 2023, quando abriu um procedimento administrativo para apurar irregularidades relacionadas aos preços dos combustíveis e supostas práticas ilícitas das distribuidoras amazonenses.
