Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — Promotores e promotoras de Justiça de todo o Amazonas farão um levantamento sobre a destinação do lixo nos municípios do estado. Eles deverão identificar onde existem lixões a céu aberto, se os aterros sanitários estão regularizados e se as prefeituras estão implementando planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos. A partir do diagnóstico, deverão adotar medidas para tentar solucionar os problemas sem que seja necessário recorrer à Justiça.
A determinação foi feita pela procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque, em recomendação assinada na quarta-feira (4). No documento, ela considera a “necessidade de atuação uniforme, preventiva e resolutiva na fiscalização da gestão municipal de resíduos sólidos” no estado.
A destinação do lixo é um problema enfrentado pela maioria dos municípios do Amazonas, que ainda despejam resíduos em lixões a céu aberto. Nesta quinta-feira (5), ao discursar em evento no TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), o governador Wilson Lima (União Brasil) mencionou a dificuldade em encontrar um modelo adequado para a região.
“Ainda há pouco eu estava conversando com a desembargadora Vânia sobre um problema grave que existe no interior e que a gente precisa encontrar uma solução, que é a questão dos lixões. A gente tem dificuldade porque precisamos encontrar um modelo para a nossa região”, disse Lima.
“Há vários modelos no Brasil, mas o que se aplica, por exemplo, em Minas Gerais não pode ser simplesmente adotado aqui no Amazonas, sem levar em consideração os custos. Sozinha, a prefeitura não consegue fazer isso. Ela precisa de apoio do estado, do TCE, do TJ, do MP e da DPE para que se encontre uma solução para esse problema”, completou.
De acordo com a recomendação, as promotorias deverão priorizar soluções extrajudiciais, como a expedição de recomendações aos prefeitos e a celebração de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), com prazos e metas definidos.
Caso as prefeituras não adotem providências, os promotores deverão tomar as medidas “judiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública”, para determinar o encerramento dos lixões, a recuperação ambiental das áreas degradadas, a implantação de sistema adequado de destinação final de resíduos e a responsabilização de agentes públicos envolvidos.
Leda determinou que seja dada especial atenção à proteção dos direitos fundamentais das populações vulneráveis eventualmente afetadas, especialmente catadores, promovendo-se a articulação com órgãos de assistência social e saúde, direcionadas às condições de trabalho apropriadas.
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