Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) abriu inquérito para apurar denúncia de que a Prefeitura de Fonte Boa, no Sudoeste do Amazonas, não pagou o 13º salário aos seus servidores referente ao ano de 2022.
Na portaria que instaurou o inquérito, o promotor de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges afirma que recebeu denúncias de servidores que não receberam o “abono natalino”.
De acordo com as denúncias, apenas funcionários da rede municipal de ensino foram remunerados. Para Borges, trata-se do abono do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), pago somente aos trabalhadores da Educação.
A apuração tem como alvos o prefeito do município, Gilberto Lisboa, e o secretário de Finanças, Gaspar Gomes. Eles são suspeitos de praticarem ato de improbidade administrativa.
O promotor de justiça afirma que há informações de que os gestores não cumpriram a Lei Orçamentária de 2022 do município para pagamento de despesas obrigatórias com pessoal porque promoveram gastos não autorizados em lei ou liberaram dinheiro sem observar as normas.
“[Essas despesas não autorizadas] configuram atos de improbidade administrativa com dano ao erário (a ausência do pagamento gera correção monetária, juros de mora e eventual dano moral aos servidores), para além de violação dos princípios de moralidade e legalidade”, afirma o promotor.
Borges disse que é necessário investigar a situação. Ele pedirá aos gestores de Fonte Boa que informem e comprovem o cumprimento do pagamento do 13º (abono natalino) dos servidores públicos do ano de 2022.
“Os agentes acima sabem da obrigação legal de pagamento alhures indicado e das medidas a serem adotadas para garantir o cumprimento de pagamento das despesas obrigatórias, bem como que ação ou omissão dos agentes públicos podem ter culminado com a incapacidade fiscal do ente público municipal em cumprir com seus deveres de pagamento de despesa com pessoal”, diz o promotor de justiça.
A reportagem solicitou informações da Prefeitura de Fonte Boa, mas até a publicação desta matéria nenhuma resposta foi enviada.
