Por Iolanda Ventura, Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) solicitou a criação imediata de 13 leitos de UTI e de um hospital de campanha em Parintins (a 365 quilômetros de Manaus) para garantir o tratamento de pacientes graves, inclusive de Covid-19. O município, segundo o MP, depende de hospitais em Manaus para tratar casos mais avançados. A ação civil pública é direcionada ao governo do estado e à Prefeitura de Parintins e prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
O MP requer com urgência a oferta de seis leitos de UTI adulto no Hospital Jofre Cohen, no prazo máximo de 15 dias; sete leitos de UTI no Hospital Padre Colombo, sendo três pediátricos e quatro leitos de UTI neonatal, no prazo máximo de 15 dias; e a construção do hospital de campanha com 50 leitos comuns e quatro leitos de UTI, no prazo máximo de 10 dias.
A promotora Marina Campos Maciel, que assina a ação com a promotora Eliana Leite Guedes do Amaral, afirma que há apenas uma UTI aérea para atender todo o Amazonas que leva, no máximo, dois pacientes por viagem.
“Essa ação civil pública visa concretizar o direito fundamental à saúde dos cidadãos, os quais diuturnamente necessitam de UTI e sofrem com a espera e a incerteza da remoção para a capital. Porque só há uma UTI aérea que atende os 62 municípios amazonenses”, diz Maciel.
Apesar de possuir 114.273 habitantes e de ser região polo do Baixo Amazonas na área da saúde, abarcando aproximadamente 242.242 pacientes, Parintins conta somente com dois hospitais públicos secundários, com apenas 100 leitos clínicos e oito respiradores, e sem nenhum leito de UTI, segundo Marina Maciel.
De acordo com a Portaria 1101/2002 do Ministério da Saúde, que define o número mínimo de leitos por unidade hospitalar, o número de leitos que deveriam existir nos hospitais de Parintins é de 285 leitos hospitalares comuns e 28 leitos de UTI adulto. Desse total, estudos sugerem a necessidade de 35% dos leitos para a população menor de 14 anos.
As promotoras alegam ainda que a quantidade de leitos requerida pelo MP representa menos de 30% da quantidade exigida pelo Ministério da Saúde e está muito aquém do necessitado pela população que utiliza o serviço de saúde na cidade.
Quanto à instalação de um hospital de campanha, Maciel e Amaral afirmam que a estrutura servirá como um apoio porque o Hospital Jofre Cohen provavelmente irá a colapso.
“A instalação de um hospital de campanha ajudará principalmente a desafogar a demanda por leitos para pacientes com Covid-19 de baixa complexidade – indivíduos que devem permanecer internados, mas que dispensam a necessidade de cuidados em UTIs, porém que não estão aptos a ter alta e voltar para casa”, diz a ação.
Consultados pela reportagem, o Governo do Estado informou que tem investido em Parintins para equipar o município com estrutura para atender casos de média complexidade, com o envio de equipamentos e a ampliação de recursos do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas ) para a saúde. Diz ainda que vem atendendo a demanda de remoção de pacientes graves por UTI área. Em relação à ação civil pública do MP, o governo informa que o Estado prestará os esclarecimentos necessários quando notificado.
Consultada, a Prefeitura de Parintins informa que está fazendo a análise da ação e que no momento, o município possui seis Unidades de Cuidados Intermediários (UCIs) no hospital de referência ao tratamento de Covid-19 e síndromes respiratórias. Ainda na nota, a prefeitura alega que como UTI é de alta complexidade, responsabilidade do Estado estabelecida pelo Ministério da Saúde, o município vai buscar junto aos governos estadual e federal a viabilização dessa estrutura. Diz também que a prefeitura atua no atendimento de saúde de baixa e média complexidade e que para o enfrentamento ao Covid-19 há 50 leitos disponíveis no hospital referência.
