MANAUS – O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 51ª Prodecon (Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor), emitiu Recomendação à Sejel (Secretaria Estadual de Esporte, Juventude e Lazer) relativa à realização de eventos esportivos na Arena da Amazônia. A Recomendação foi apresentada nesta quarta-feira, 20, no gabinete da 51ª Prodecon, pelo Promotor de Justiça Otávio de Oliveira Gomes, junto com as respectivas Requisições de fiscalização aos Procons estadual e municipal.
Na abertura da audiência, o Promotor de Justiça falou sobre a importância de se dar destinação útil à Arena da Amazônia, destacando a preocupação quanto ao serviço prestado ao público consumidor e informando o recebimento de reclamações de torcedores que compraram o ingresso e, na hora do jogo, não tiveram seus assentos reservados. “O público que comparece à Arena se acostumou com o padrão da Fifa, na Copa do Mundo, e, ao comprar o bilhete, tem a expectativa de que vai poder assistir ao espetáculo ou evento esportivo com a estrutura e cond ições de atendimento adequadas à sua condição de consumidor”, justificou.
Aos Procons estadual e Municipal, foram apresentadas Requisições de fiscalização porque, segundo o Promotor de Justiça Otávio Gomes, cabe a estes órgãos garantir o cumprimento da lei nas relações de consumo.
O Secretário Estadual de Esporte, Juventude e Lazer, Fabrício Lima, justificou a impossibilidade de oferecer assentos reservados alegando que não houve manutenção do mapeamento dos setores e nem da numeração de cadeiras realizada pela Fifa e utilizada na diferenciação do valor dos ingressos. O secretário informou que a organização dos jogos vem sendo melhorada a cada evento, com a sequência dos jogos e buscando atender as especificidades das torcidas organizadas em uma estrutura de padrão europeu.
“Para o jogo de domingo, além de garantir a separação entre os setores inferior e superior da Arena, vamos criar baias exclusivas para a entrada de idosos, pessoas acompanhadas de crianças e deficientes, além de abrir os portões com maior antecedência para que todos tenham seus direitos assegurados”, observou o secretário.
Na audiência, foram entregues aos representantes presentes a Recomendação nº 002.2016.51.1.1.1085890.2016.12859 para a Sejel, e as Requisições nº 003.2016.51.1.1.1085990.2016.12859 para o Procon estadual e nº 004.2016.51.1.1.1085995.2016.12859 para o Procon municipal.
(Da assessoria)
