Do ATUAL
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) acionou a Justiça, nesta quinta-feira (8), para suspender o funcionamento de um abatedouro de bovinos e suínos no município de Envira (distante a 1.206 quilômetros de Manaus) até que sejam obtidas todas as licenças ambientais exigidas pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) e a aprovação do plano de gerenciamento de risco de fauna junto à autoridade aeronáutica responsável.
A ação também pede a anulação da licença municipal concedida de forma irregular e que a Associação Envirense do Agronegócio, responsável pelo local, e a Prefeitura de Envira sejam condenadas a pagar pelo menos R$ 300 mil por danos morais coletivos, como forma de compensação pelos riscos causados à população e ao meio ambiente.
Conforme o MP, o abatedouro pode gerar risco à segurança dos voos, pois tende a atrair urubus, além de não ter o licenciamento ambiental exigido por lei.
Segundo o promotor Christian Guedes da Silva, o abatedouro funciona sem licença ambiental estadual e está em área sensível para a aviação. Por isso, a ação tem caráter preventivo para evitar um acidente grave antes que ele aconteça.
Durante a apuração, o MP pediu informações à Prefeitura de Envira e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Foi constatado que o empreendimento possui apenas uma certidão municipal, que não equivale a licença ambiental e serve apenas como autorização básica da prefeitura.
O MP afirma que como se trata de uma atividade com alto potencial de poluição e impacto ambiental, o município errou ao não exigir estudo de impacto ambiental e ao não buscar licenças junto aos órgãos estadual e federal. Diante das irregularidades e do risco à segurança aérea, o Ministério Público pede o fechamento imediato do abatedouro.
