Do ATUAL
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) recomendou a suspensão temporária e a revisão do edital do PSS (Processo Seletivo Simplificado) da Secretaria Municipal de Educação de São Sebastião do Uatumã (município distante 246 quilômetros de Manaus). A recomendação foi expedida no dia 9 de fevereiro pelo promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama.
O PSS é destinado à contratação temporária e formação de cadastro reserva para a área da educação municipal e oferece 351 vagas, distribuídas entre zona urbana e rural. As oportunidades contemplam cargos como professores da educação básica, pedagogos, profissionais de apoio escolar (como merendeira, vigia e auxiliar de serviços gerais) e equipe técnica formada por psicólogo, assistente social, nutricionista, entre outros.
Na recomendação, o MP aponta irregularidades no Edital nº 01/2025–2026 – PSS/SEMED-SSU, relacionadas à comprovação de experiência profissional, critérios de desempate, prazos recursais e atribuição de competências decisórias. Segundo o órgão, foram identificadas “inconsistências significativas que comprometem (…) a conformidade do certame aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública” .
Entre os problemas elencados estão restrições na aceitação de documentos para comprovação de experiência, ausência de critérios objetivos para validações, redução de prazos para recursos, supressão de instâncias revisionais e critérios de desempate considerados potencialmente discriminatórios .
Diante disso, o MP recomendou ao prefeito Jander Paes de Almeida (União Brasil) e ao secretário municipal de Educação Heder Luís Castro da Silva a suspensão do PSS até que sejam feitas as adequações jurídicas necessárias, com revisão e republicação do edital . O órgão fixou prazo de 48 horas para manifestação sobre o acatamento da recomendação e até 10 dias para apresentação de plano de ação .
O Ministério Público advertiu que o descumprimento pode resultar em Ação Civil Pública e responsabilização por eventual ato de improbidade administrativa .
Homologação e retificação
O resultado final do PSS foi homologado no dia 4 de fevereiro por meio do Edital nº 003/2026. Contudo, nesta terça-feira (10), a prefeitura publicou o Edital nº 004/2026, que retificou o resultado final.
De acordo com o documento, após a homologação foi identificada “inconsistência técnica na filtragem e no reprocessamento dos dados, ocasionando não reclassificação correta de candidatos, em diferentes cargos do certame” .
A retificação também considerou decisões da Comissão de Heteroidentificação que impactaram o enquadramento de candidatos nas listas de ações afirmativas e na ordem classificatória geral .
O edital esclarece que a correção abrangeu a revisão do processamento de pontuação, classificação e critérios de desempate, sem alteração das regras originalmente previstas .
 identificou falhas em critérios de experiência, desempate e prazos recursais do edital do concurso){kind=link}