Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) recomendou ao prefeito de Tonantins (863 quilômetros de Manaus), Francisco Sales (Republicanos), que exonere a filha dele, Karina de Souza Oliveira, do cargo de secretária municipal de Finanças, no prazo de 10 dias.
Na terça-feira, 23, o MP instaurou um inquérito civil para apurar as circunstâncias da nomeação de Karina para o cargo de secretária de finanças. O MP recebeu uma denúncia sobre a ocorrência de nepotismo do prefeito que nomeou a filha para o cargo em comissão e de confiança.
A Prefeitura de Tonantins foi notificada e confirmou a nomeação da filha do prefeito. Ao ser questionada sobre as credenciais técnicas da nomeada para exercer o cargo, a Secretaria Municipal de Finanças informou que Karina tem apenas o Ensino Médio completo.
De acordo com o promotor de Justiça Daniel Rocha, mesmo nos cargos políticos de nomeação é necessário uma qualificação técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo. No caso de Karina, Rocha afirma que a nomeação ocorreu apenas porque ela é filha do prefeito, ou seja, houve prática do nepotismo.
“O nepotismo contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Constatou-se que a nomeação ocorreu tão somente em decorrência do vínculo familiar, violando os princípios da administração pública, principalmente a moralidade pública. Portanto, essa nomeação se baseou somente na condição da nomeada ser filha do prefeito”, disse Rocha.
Nepotismo
A Súmula Vinculante n.13 do STF (Supremo Tribunal Federal) prevê que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, viola a Constituição Federal.
