Do ATUAL
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Estado do Amazonas) recomendou a exoneração de três servidores da Prefeitura de Boca do Acre (a 1.028 quilômetros de Manaus) nomeados em cargos comissionados e que possuem vínculo familiar com o vice-prefeito Luis Canafiste De Lima, mais conhecido como Luís Alves (MDB).
A recomendação é do promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite que pede o cumprimento dos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
“É fundamental que as nomeações para cargos em comissão sejam pautadas em critérios objetivos, qualitativos e dentro dos limites legais. O nepotismo compromete a imparcialidade, a eficiência e a credibilidade das instituições. Essa prática reduz a qualidade dos serviços prestados, desmotiva os demais profissionais e gera descrédito na Administração Pública, enfraquecendo a confiança da sociedade e podendo resultar em conflitos de interesse e no uso inadequado de recursos”, afirmou o promotor.
Segundo Marcos Patrick, Mara Nelma Canafiste, Lívia Victoria Canafiste da Cruz e José Rodrigues Canafistes são, respectivamente, irmã, sobrinha e tio do vice-prefeito e ocupam cargos estratégicos.
Trata-se de nepotismo indireto, prática vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) e contraria os princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como pilares da gestão pública.
Também foi exigida a declaração de não parentesco para qualquer novo nomeado em cargos comissionados ou funções gratificadas no município, além do desligamento de agentes políticos sem qualificação técnica, mesmo nos casos em que não se aplique diretamente.
Caso a recomendação não seja acatada, o MPAM acionará a Justiça com ações por improbidade administrativa.
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