Do ATUAL
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) instaurou inquérito civil para apurar a regularidade de uma obra próxima à pista de pouso e decolagem do Aeroclube de Manaus, na Avenida Profº Nilton Lins. O inquérito foi instaurado no último dia 28 de setembro pelo promotor de Justiça Paulo Stélio Guimarães, da 63ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística.
Além da adequação da obra à segurança do aeródromo, o MP apura se houve manifestação do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) sobre a construção no Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano).
De acordo com Paulo Stélio Guimarães, o Aeroclube de Manaus formulou uma representação acerca da existência da obra, alegando que oferece grande risco aos procedimentos de pouso e decolagem.
“O Departamento de Controle do Espaço Aéreo aprovou o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo para o Aeródromo de Flores, porém, o alvará de construção emitido pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano para a obra na Avenida Tapajós n° 25 pautou-se em premissa equivocada acerca da inexistência desse Plano Básico”, disse.
O MP determinou a solicitação de informações do Decea sobre a existência de obstáculos à construção da obra em face da zona de proteção do aeródromo. A empresa responsável pela obra também será notificada para que se manifeste a respeito da representação feita pelo Aeroclube.
